dc.creator | Cerqueira Bastos Netto,Cláudio | |
dc.date | 2018-04-01 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-25T15:49:45Z | |
dc.date.available | 2023-09-25T15:49:45Z | |
dc.identifier | http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872018001100066 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8830463 | |
dc.description | Resumo: No presente trabalho, busca-se levantar uma reflexão sobre a aplicação do rincipio da rinci de apreciação nacional, e expor diferentes posições doutrinárias sobre o tema. Ressalta-se a ligação desse rincipio com a subsidiariedade da jurisdição internacional. Após buscar uma definição do rincipio e rincipi brevemente as rincipio ncias do Sistema Europeu de Direitos Humanos e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no tema, são feitas observações sobre a compatibilidade do rincipio com as rincip do universalismo e do relativismo cultural dos direitos humanos. Por fim, é feita uma análise crítica do rincipio, da necessidade de sua aplicação e de formas de aplicá-lo corretamente. | |
dc.format | text/html | |
dc.language | pt | |
dc.publisher | Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión | |
dc.relation | 10.16890/rstpr.a6.n11.p66 | |
dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
dc.source | Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión v.6 n.11 2018 | |
dc.subject | Margem de apreciação nacional | |
dc.subject | Subsidiariedade | |
dc.subject | Jurisdição Internacional | |
dc.subject | Direitos Humanos | |
dc.title | O PRINCÍPIO DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL: EM BUSCA DO TERRENO COMUM | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |