dc.creatorCerqueira Bastos Netto,Cláudio
dc.date2018-04-01
dc.date.accessioned2023-09-25T15:49:45Z
dc.date.available2023-09-25T15:49:45Z
dc.identifierhttp://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872018001100066
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8830463
dc.descriptionResumo: No presente trabalho, busca-se levantar uma reflexão sobre a aplicação do rincipio da rinci de apreciação nacional, e expor diferentes posições doutrinárias sobre o tema. Ressalta-se a ligação desse rincipio com a subsidiariedade da jurisdição internacional. Após buscar uma definição do rincipio e rincipi brevemente as rincipio ncias do Sistema Europeu de Direitos Humanos e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no tema, são feitas observações sobre a compatibilidade do rincipio com as rincip do universalismo e do relativismo cultural dos direitos humanos. Por fim, é feita uma análise crítica do rincipio, da necessidade de sua aplicação e de formas de aplicá-lo corretamente.
dc.formattext/html
dc.languagept
dc.publisherSecretaría del Tribunal Permanente de Revisión
dc.relation10.16890/rstpr.a6.n11.p66
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.sourceRevista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión v.6 n.11 2018
dc.subjectMargem de apreciação nacional
dc.subjectSubsidiariedade
dc.subjectJurisdição Internacional
dc.subjectDireitos Humanos
dc.titleO PRINCÍPIO DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL: EM BUSCA DO TERRENO COMUM
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article


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