dc.creator | Stefanone Alle,Saulo | |
dc.date | 2017-10-01 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-25T15:49:35Z | |
dc.date.available | 2023-09-25T15:49:35Z | |
dc.identifier | http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872017001000132 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8830371 | |
dc.description | Resumo: O direito internacional clássico oferta argumentos à resistência dos Estados à cooperação jurídica internacional, especialmente em matéria criminal. Nesse sentido, o ponto principal é a necessidade indispensável de tratado, sob um viés voluntarista extremado. Entretanto, a atual ordem onusiana e a primazia dos direitos humanos deslocam o eixo do voluntarismo extremado a pautar o direito internacional. Evidencia-se, nessa linha, que o dever de cooperação jurídica internacional é um princípio previsto em convenções internacionais e que, além disso, decorre de princípios gerais de direito internacional, inclusive da igualdade soberana entre os Estados, e princípios de direitos humanos. | |
dc.format | text/html | |
dc.language | pt | |
dc.publisher | Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión | |
dc.relation | 10.16890/rstpr.a5.n10.p132 | |
dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
dc.source | Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión v.5 n.10 2017 | |
dc.subject | Dever geral de cooperar | |
dc.subject | Cooperação jurídica internacional | |
dc.subject | Voluntarista | |
dc.subject | Novas fronteiras do direito internacional | |
dc.title | Cooperação jurídica internacional e dever geral de cooperar | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |