dc.creatorStefanone Alle,Saulo
dc.date2017-10-01
dc.date.accessioned2023-09-25T15:49:35Z
dc.date.available2023-09-25T15:49:35Z
dc.identifierhttp://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872017001000132
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8830371
dc.descriptionResumo: O direito internacional clássico oferta argumentos à resistência dos Estados à cooperação jurídica internacional, especialmente em matéria criminal. Nesse sentido, o ponto principal é a necessidade indispensável de tratado, sob um viés voluntarista extremado. Entretanto, a atual ordem onusiana e a primazia dos direitos humanos deslocam o eixo do voluntarismo extremado a pautar o direito internacional. Evidencia-se, nessa linha, que o dever de cooperação jurídica internacional é um princípio previsto em convenções internacionais e que, além disso, decorre de princípios gerais de direito internacional, inclusive da igualdade soberana entre os Estados, e princípios de direitos humanos.
dc.formattext/html
dc.languagept
dc.publisherSecretaría del Tribunal Permanente de Revisión
dc.relation10.16890/rstpr.a5.n10.p132
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.sourceRevista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión v.5 n.10 2017
dc.subjectDever geral de cooperar
dc.subjectCooperação jurídica internacional
dc.subjectVoluntarista
dc.subjectNovas fronteiras do direito internacional
dc.titleCooperação jurídica internacional e dever geral de cooperar
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article


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