| dc.creator | Polido,Fabrício Bertini Pasquot | |
| dc.creator | Anjos,Lucas Costa dos | |
| dc.date | 2016-08-01 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-25T15:49:02Z | |
| dc.date.available | 2023-09-25T15:49:02Z | |
| dc.identifier | http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872016000800281 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8830086 | |
| dc.description | Resumo: O artigo objetiva investigar o atual contexto analítico sobre a proteção de direitos de propriedade intelectual como investimentos em acordos de investimentos e tratados bilaterais de investimentos (BITs - bilateral investment treaties, em Inglês), tendo como referenciais as experiências de integração regional do Nafta e MERCOSUL. Será definido o que se entende por propriedade intelectual como investimento, suas principais categorias e as definições usualmente adotadas nos tratados sobre o tema. Em seguida, o artigo examina os diferentes graus de efetividade de instrumentos internacionais como o Protocolo de Colônia e o Protocolo de Buenos Aires no caso do MERCOSUL, relativamente ao tema discutido. Em confronto encontram-se os métodos de solução de controvérsias, os recursos aos quais os Estados têm acesso e as formas de promoção ao investimento no bloco econômico. Finalmente, são analisados casos envolvendo litígios internacionais em matéria de propriedade intelectual e investimentos, como Philip Morris vs. Uruguay, atualmente submetido a procedimento arbitral administrado pelo Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimentos (International Centre for Settlement of Investment Disputes - ICSID). | |
| dc.format | text/html | |
| dc.language | pt | |
| dc.publisher | Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión | |
| dc.relation | 10.16890/rstpr.a4.n8.p281 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.source | Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión v.4 n.8 2016 | |
| dc.subject | Investimentos | |
| dc.subject | Propriedade intelectual | |
| dc.subject | Solução de controvérsias | |
| dc.title | Acordos de investimento e a proteção de direitos de propriedade intelectual: relação natural, ou casamento de conveniência? Reflexões sobre experiências do MERCOSUL e do Nafta | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
