| dc.creator | Vasconcelos,Raphael Carvalho de | |
| dc.date | 2016-08-01 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-25T15:49:01Z | |
| dc.date.available | 2023-09-25T15:49:01Z | |
| dc.identifier | http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872016000800113 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8830078 | |
| dc.description | Resumo: Sistemas de solução de controvérsias são fundamentais à manutenção da coerência do direito de organizações internacionais. O MERCOSUL contou com mecanismos institucionalizados para dirimir litígios desde sua gênese. No período de vigência do Protocolo de Brasília, por exemplo, todos os laudos arbitrais prolatados foram cumpridos. A existência de uma instância arbitral permanente e o acesso de indivíduos à competência consultiva são os pontos mais marcantes do atual regime do Protocolo de Olivos. Este trabalho possui características marcadamente descritivas e dogmáticas. Decidiu-se por não adotar a sistemática científica tradicional fundada em problema e hipótese de partida. Buscou-se consolidar em poucas páginas as questões práticas mais relevantes do atual sistema. Como mensagem conclusiva, observa-se a grande expectativa criada em torno de entrada em vigor do Protocolo de Olivos II e do fortalecimento institucional do órgão máximo do sistema solução de controvérsias regional. | |
| dc.format | text/html | |
| dc.language | pt | |
| dc.publisher | Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión | |
| dc.relation | 10.16890/rstpr.a4.n8.p113 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.source | Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión v.4 n.8 2016 | |
| dc.subject | MERCOSUL | |
| dc.subject | Solução de controvérsias | |
| dc.subject | Protocolo de Olivos | |
| dc.title | O MERCOSUL e as linhas gerais de seu sistema de solução de controvérsias | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
