A aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional: o caso da jurisprudência brasileira

dc.creator	Glitz,Frederico
dc.date	2016-05-01
dc.date.accessioned	2023-09-25T15:48:59Z
dc.date.available	2023-09-25T15:48:59Z
dc.identifier	http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872016000700280
dc.identifier.uri	https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8830063
dc.description	Resumo: O presente artigo buscou compreender como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro encara a aplicação do direito estrangeiro a casos oriundos do sistema conflitual. Para tanto, o artigo apresentou os principais dispositivos legais brasileiros e analisou o posicionamento da doutrina brasileira em relação a três aspectos: a aplicação do direito de estrangeiro de ofício pelo juiz nacional, a prova do Direito estrangeiro e a interpretação do direito estrangeiro. Concluiu-se, ao final, que não só é escassa a jurisprudência da mais alta Corte brasileira sobre os temas, como que ela acaba acompanhando, em geral, a abordagem doutrinária prevalente.
dc.format	text/html
dc.language	pt
dc.publisher	Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión
dc.relation	10.16890/rstpr.a4.n7.p280
dc.rights	info:eu-repo/semantics/openAccess
dc.source	Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión v.4 n.7 2016
dc.subject	Direito internacional privado
dc.subject	Jurisprudência
dc.subject	Direito estrangeiro
dc.title	A aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional: o caso da jurisprudência brasileira
dc.type	info:eu-repo/semantics/article