Paraguay
| info:eu-repo/semantics/article
Transparência em arbitragens internacionais investidor-estado
dc.creator | Schlee,Paula | |
dc.date | 2015-03-01 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-25T15:48:53Z | |
dc.date.available | 2023-09-25T15:48:53Z | |
dc.identifier | http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872015000500095 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8830011 | |
dc.description | Resumo: Este artigo trata da questão da transparência em arbitragens investidor-Estado. Primeiramente, explica-se o que se entende por transparência nesta seara: (i) acesso a informação e documentos concernentes a disputas; (ii) a abertura ao público das audiências realizadas durante o procedimento; e (iii) a participação de amici curiae. Na sequência, são delineadas as regras de transparência contidas nas regras de arbitragem do ICSID, bem como as novas regras de transparência aplicáveis a arbitragens investidor-Estado no âmbito das regras de arbitragem da UNCITRAL. Finalmente, são feitos comentários acerca dos últimos desenvolvimentos acerca do tema no âmbito do Mercosul e no Brasil. | |
dc.format | text/html | |
dc.language | pt | |
dc.publisher | Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión | |
dc.relation | 10.16890/rstpr.a3.n5.95 | |
dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
dc.source | Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión v.3 n.5 2015 | |
dc.subject | Arbitragem | |
dc.subject | Investidor-Estado | |
dc.subject | Transparência | |
dc.subject | ICSID | |
dc.subject | UNCITRAL | |
dc.subject | MERCOSUL | |
dc.subject | Brasil | |
dc.title | Transparência em arbitragens internacionais investidor-estado | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article |