Paraguay | info:eu-repo/semantics/article
dc.creatorSchlee,Paula
dc.date2015-03-01
dc.date.accessioned2023-09-25T15:48:53Z
dc.date.available2023-09-25T15:48:53Z
dc.identifierhttp://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872015000500095
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8830011
dc.descriptionResumo: Este artigo trata da questão da transparência em arbitragens investidor-Estado. Primeiramente, explica-se o que se entende por transparência nesta seara: (i) acesso a informação e documentos concernentes a disputas; (ii) a abertura ao público das audiências realizadas durante o procedimento; e (iii) a participação de amici curiae. Na sequência, são delineadas as regras de transparência contidas nas regras de arbitragem do ICSID, bem como as novas regras de transparência aplicáveis a arbitragens investidor-Estado no âmbito das regras de arbitragem da UNCITRAL. Finalmente, são feitos comentários acerca dos últimos desenvolvimentos acerca do tema no âmbito do Mercosul e no Brasil.
dc.formattext/html
dc.languagept
dc.publisherSecretaría del Tribunal Permanente de Revisión
dc.relation10.16890/rstpr.a3.n5.95
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.sourceRevista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión v.3 n.5 2015
dc.subjectArbitragem
dc.subjectInvestidor-Estado
dc.subjectTransparência
dc.subjectICSID
dc.subjectUNCITRAL
dc.subjectMERCOSUL
dc.subjectBrasil
dc.titleTransparência em arbitragens internacionais investidor-estado
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article


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