Principais Impostos Incidentes no Comércio Exterior Brasileiro

dc.creatorFigueirêdo Castro,Carlos José
dc.date2013-12-01
dc.date.accessioned2023-09-25T15:47:34Z
dc.date.available2023-09-25T15:47:34Z
dc.identifierhttp://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2226-40002013000200006
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8829279
dc.descriptionO presente trabalho versa sobre os principais impostos incidentes no comércio exterior brasileiro. A análise dos impostos foi realizada sob a ótica da Constituição Federal (CF/88) e do Código Tributário Nacional (CTN), onde se pode concluir o caráter extrafiscal e não arrecadatório destes tributos. A legislação ordinária e o Regulamento Aduaneiro, alicerçam este entendimento. Os Tributos escolhidos para análise neste estudo foram: o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Exportação (IE) e por fim o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O presente labor, enfoca toda a história e problemas enfrentados no comércio exterior brasileiro, desde a época do Brasil colônia, passando pelo Brasil Império, chegando à proclamação da república, até o presente momento. Neste ínterim, outro ponto importante apresentado neste labor é a analise das principais funções, área de atuação e competências das atuais instituições intervenientes sobre o comércio exterior brasileiro, já que elas também são parte direta e atuante no processo de formação deste comércio.
dc.formattext/html
dc.languagees
dc.publisherUniversidad Autónoma de Asunción
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.sourceRevista Internacional de Investigación en Ciencias Sociales v.9 n.2 2013
dc.subjectConstituição Federal
dc.subjectCódigo Tributário Nacional
dc.subjectImpostos
dc.subjectRegulamento Aduaneiro
dc.subjectComércio Exterior
dc.subjectBrasil
dc.titlePrincipais Impostos Incidentes no Comércio Exterior Brasileiro
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article


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