| dc.contributor | Universidade Estadual Paulista (Unesp) | |
| dc.creator | Martins, Alessandra Beatriz [UNESP] | |
| dc.date | 2014-09-03T17:52:34Z | |
| dc.date | 2014-09-03T17:52:34Z | |
| dc.date | 2013 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-09T09:06:08Z | |
| dc.date.available | 2023-09-09T09:06:08Z | |
| dc.identifier | MARTINS, Alessandra Beatriz. Tutela penal do embrião humano in vitro. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2013. (Coleção PROPG Digital - UNESP). ISBN 9788579834592. | |
| dc.identifier | 9788579834592 | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11449/109281 | |
| dc.identifier | 000776719 | |
| dc.identifier | ISBN9788579834592.pdf | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8759094 | |
| dc.description | A autora discute o tratamento jurídico-penal dispensado aos embriões humanos excedentes das técnicas de reprodução assistida, previsto hoje no Brasil principalmente pela Lei de Biossegurança, de 2005, que dispõe sobre os crimes relacionados à proteção do genoma humano. Para ela, a questão tende a se tornar cada vez mais pertinente devido ao vertiginoso crescimento da engenharia genética e a multiplicação dos embriões in vitro mantidos estocados em laboratórios. No trabalho, defende que, embora a existência de vida no embrião extrauterino não tenha sido comprovada, não se pode negar a ele o atributo da dignidade humana, porque seria portador do conjunto de genes que formam o patrimônio genético da humanidade, conferindo especial identidade à espécie. Assim, a autora, se vê com bons olhos o fato de o Direito Penal, como um subsistema do ordenamento jurídico do país, emprestar formas especiais de tutela a este novo bem jurídico e alerta que pode estar faltando, ao mesmo tempo, maior abrangência e focos mais específicos para os riscos de lesão ou destruição dos genomas. Ela também julga indispensável que as novas tecnologias genéticas que vêm surgindo sejam sempre tratadas e refletidas na esfera jurídico-penal | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Cultura Acadêmica | |
| dc.relation | Coleção PROPG Digital (UNESP) | |
| dc.rights | Acesso aberto | |
| dc.source | Aleph | |
| dc.subject | Tutela jurisdicional | |
| dc.subject | Genoma humano | |
| dc.subject | Direito penal | |
| dc.subject | Processo penal | |
| dc.subject | Bioetica - Legislação | |
| dc.subject | Direito a vida | |
| dc.subject | Embrião humano | |
| dc.title | Tutela penal do embrião humano in vitro | |
| dc.type | Livro | |
