Lei de Telecomunicações e orgão regulador no Brasil: desafios e obstáculos à luz da experência britânica e européia

Telecommunication laws and regulator institution in Brazil: challenges and obstacles in the british and european spotlight

dc.contributorUniversidade Federal de São Carlos (UFSCar)
dc.contributorUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.creatorRothberg, Danilo
dc.creatorKerbauy, Maria Teresa Miceli [UNESP]
dc.date2014-06-24T19:53:42Z
dc.date2014-06-24T19:53:42Z
dc.date2008-06-11
dc.date.accessioned2023-09-09T08:32:44Z
dc.date.available2023-09-09T08:32:44Z
dc.identifierhttp://seer.fclar.unesp.br/estudos/article/view/870
dc.identifierEstudos de Sociologia, v. 13, n. 24, 2008 Dossiês Lei da Comunicação Social Eletrônica, I / Pluralismo, Feminismo e Tolerância Política, II.
dc.identifier1982-4718
dc.identifier1414-0144
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11449/106898
dc.identifierISSN1982-4718-2008-13-24-141-154.pdf
dc.identifier4762029784021248
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8756947
dc.descriptionA inovação tecnológica trazida pela digitalização das transmissões de rádio e TV acentua a necessidade de novos formatos de regulação e não dispensa a atuação do Estado. Diante deste contexto, deve-se considerar que a reformulação do quadro legal das comunicações no Brasil traz a possibilidade de se instituir um órgão regulador não apenas de fomento, mas de regulação e fiscalização dos serviços públicos de radiodifusão. No mundo, existem pelo menos 84 órgãos dessa natureza, em 54 países. No Reino Unido, o caso do Ofcom (Offi ce of Communications) pode trazer referências relevantes para o Brasil, que apresenta obstáculos culturais e institucionais a serem devidamente enfrentados na luta pela constituição de um serviço público de televisão nos moldes das bem-sucedidas experiências européias. Este artigo sintetiza lições trazidas pela construção do atual quadro regulatório do Reino Unido e da União Européia e analisa as barreiras à implementação deste modelo no Brasil.
dc.descriptionThe technological innovation brought by TV and radio digitalization of transmissions emphasizes the necessity of new regulation models and do not excuse the State’s action. In this context, it is important to consider that the reformulation of the legal board of communications in Brazil brings with it the possible creation of a regulation institution, not only of incitement, but of regulation and inspection of the public broadcasting services. In the world, there are at least 84 institutions like these, in 54 countries. In the United Kingdom, the Offi ce of Communications (Ofcom) case might bring relevant references to Brazil, which presents institutional and cultural obstacles that should be precisely confronted during the fi ght for the establishment of a public television service made of the models from the wellsucceeded European experiences. This article synthesizes lessons brought by the formation of the nowadays regulation board from the United Kingdom and from the European Union, also analyzing the obstacles that obstruct the establishment of his model in Brazil.
dc.descriptionUFSCAR - Universidade Federal de São Carlos / São Carlos - SP
dc.descriptionUNESP - Universidade Estadual Paulista / Araraquara - SP
dc.descriptionUNESP - Universidade Estadual Paulista / Araraquara - SP
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.relationEstudos de Sociologia
dc.rightsAcesso aberto
dc.sourceEstudos de Sociologia
dc.subjectCommunication
dc.subjectRegulation
dc.subjectPublic broadcasting service
dc.subjectComunicações
dc.subjectRegulação
dc.subjectServiço público de radiodifusão
dc.titleLei de Telecomunicações e orgão regulador no Brasil: desafios e obstáculos à luz da experência britânica e européia
dc.titleTelecommunication laws and regulator institution in Brazil: challenges and obstacles in the british and european spotlight
dc.typeArtigo


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