Sigilo e Acesso: entendimentos e procedimentos para a adequada disponibilização de informações e dados governamentais abertos

Abstract

O presente trabalho relata parte da trajetória da Fiocruz no amadurecimento acerca de questões que perpassam a transparência e o acesso a informações e dados governamentais, a partir da adequada delimitação e criação de procedimentos para lidar com o restrito universo de informações sigilosas nas instituições públicas. O entendimento do acesso à informação como regra e o sigilo como exceção, conforme preconizado pela Lei de Acesso à Informação, não isenta as instituições de pensarem de maneira criteriosa sobre as informações que devem ser protegidas, sob pena de colocar direitos e interesses estratégicos nacionais em risco devido à indiscriminada difusão de informações sigilosas. Este trabalho relata os entendimentos estabelecidos no âmbito da Comissão Permanente de Acesso a Informações da Fiocruz, trabalho que culminou no “Procedimento para Tratamento e Classificação de Informações Sigilosas na Fiocruz”, instrumento que orienta os profissionais da instituição na adequada identificação e tratamento das informações sigilosas, atividade que promove a transparência e disseminação de dados e informações ostensivas.