A integração entre o setor de saúde e os demais setores governamentais no desenvolvimento da política nacional de redução de morbimortalidade por acidentes e violência no Distrito Federal

Abstract

Esta é uma pesquisa qualitativa que, ao utilizar o método de estudo de caso à luz de um modelo de análise de políticas, buscou responder a questões ligadas à integração horizontal: como está a integração entre a saúde e os demais setores governamentais no desenvolvimento da diretriz da intersetorialidade da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência no Distrito Federal (PNRMAV) e que fatores contribuem para a integração ou a fragmentação entre o setor saúde e os demais setores governamentais na implementação dessa Política. O trabalho concentrou-se, principalmente, na horizontalidade dentro dos níveis de governo. O fenômeno da fragmentação das políticas vem se tornando relevante em virtude da complexidade dos problemas atuais e, dentro desse espectro, é possível localizar o problema da violência, cuja presença em determinadas regiões do país tem representado um enorme desafio para os governos e para a sociedade. A implementação da diretriz da PNRMAV no DF apresentou evidências fragmentadoras, demonstrando que há problemas de coordenação, com perda de coerência e consistência. A coordenação é falha, pois os dados analisados demonstram que não há na SES/DF o exercício de ajustar estruturas e atividades para gerar ou promover a chance de alcançar objetivos horizontais. No que diz respeito à coerência, os achados da pesquisa não apresentaram indícios de que os setores governamentais no DF estejam articulados, apesar de a intersetorialidade constar da PNRMAV e os entrevistados afirmarem que a integração entre os setores é um objetivo perseguido desde a sua formulação. Nesse sentido, para o êxito da integração horizontal de ações governamentais, é preciso fazer uso de uma variada gama de ferramentas de gestão conhecidas pela administração pública atual. Estruturas rígidas, com diversos centros de poder e sem lideranças aptas a gerar convergência estrutural, resultam em fragmentação, conforme aludido em nosso marco teórico