O modelo brasileiro de regulação do audiovisual em perspectiva histórica

Abstract

O objetivo deste artigo – que resume e atualiza a análise feita em Qual a lógica das políticas de comunicação no Brasil? (BOLAÑO, 2007) – é discutir o modelo de regulação do setor audiovisual no país, analisando a evolução histórica da legislação sobre o tema, para detectar, na literatura especializada, as principais tendências através das quais os atores relevantes influenciam os processos legislativos. Em outros termos, pretende-se entender a política audiovisual brasileira, tal como aparece, plasmada na legislação, que retrata a estrutura hegemônica do setor numa determinada situação histórica, e tal como foi constituída pela dinâmica das lutas entre os atores relevantes.