O Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo e a gestão hospitalar por uma organização social: o caso do hospital Dr. Jayme Santos Neves

Abstract

A literatura sobre conselhos de saúde indica a restrição do papel dessa instância deliberativa à fiscalização e sua pouca influência no processo decisório, revelando também uma ausência de relevância do papel dos conselheiros. Diante dessas análises e das contratações de organizações sociais para gestão e execução de atividades e serviços hospitalares no Espírito Santo, o objetivo desse estudo é analisar o posicionamento dos conselheiros sobre o papel desempenhado pelo Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo (CES/ES) durante os anos de 2009 a 2014, no processo de contratação e acompanhamento do contrato de gestão entre a Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo (SESA/ES) e a organização social Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (AEBES) para gerenciar o Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves (HJaSN). Para isso, buscou-se analisar: o contrato de gestão estabelecido entre a SESA/ES e a organização social AEBES, verificando os momentos do processo em que o CES poderia atuar; o papel desempenhado pelo CES/ES no processo de assinatura e desenvolvimento dessa parceria; as percepções e posicionamentos dos conselheiros sobre a atuação do CES/ES nesse processo. O recorte temporal engloba as gestões do CES/ES nos biênios 2009-2011 e 2011-2013. Os dados e informações foram obtidos por meio de análise documental, entrevista semiestruturada e observação participante. A fim de subsidiar as análises foram discutidos alguns conceitos como democracia, representação, deliberação e democratização. Os resultados evidenciaram ser possível, em tese, o poder de atuação do conselho em diversos momentos do processo estudado, mas, na prática deste contrato de gestão, o CES/ES não discutiu nem definiu o modelo de gestão que foi adotado no HJaSN, não exercendo qualquer papel deliberativo no processo de contratação da OS. Não propôs critérios no edital de convocação que pudessem atender às necessidades da população, sua participação na Comissão de Seleção de projetos foi pouco representativa, além de ter uma fragilidade constatada no relacionamento com o Conselho Gestor do hospital. A percepção dos conselheiros entrevistados foi de que o CES não teve papel no processo de contratação da OS. Este conselho de saúde, que poderia se constituir como espaço legítimo de debate sobre as formas de gestão adotadas para os serviços de saúde no estado, não está exercendo o seu papel e não é respeitado, evidenciando muitos desafios a serem enfrentados em busca da sua democratização.