| dc.description.abstract | O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa nacional de transferência de
renda com condicionalidades, destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema
pobreza. O recebimento do benefício monetário está vinculado ao cumprimento pelas
famílias de condicionalidades nas áreas de educação, saúde e assistência social. As
condicionalidades do programa têm suscitado um amplo debate, com posicionamentos
contrários e favoráveis à sua existência. As condicionalidades de saúde se referem a
ações básicas (imunização, pré-natal, acompanhamento do crescimento e
desenvolvimento infantil) que já deveriam ser garantidas no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS). A pesquisa desenvolvida teve como objetivo analisar a gestão das
condicionalidades de saúde do PBF no contexto do município do Rio de Janeiro,
considerando os propósitos e diretrizes da política nacional e as relações
intergovernamentais e intersetoriais na gestão local do programa. A metodologia
utilizada foi um estudo de caso, que envolveu revisão bibliográfica, análise documental,
análise de bases de dados secundários e realização de vinte entrevistas semiestruturadas
com dirigentes e profissionais envolvidos na gestão do PBF. A pesquisa demonstrou
que o desenho dos programas próprios de transferência de renda implantados na esfera
estadual (Renda Melhor) e municipal (Cartão Família Carioca) incorporou inovações
relevantes. Além disso, constataram-se diferenças na lógica subjacente às
condicionalidades entre esses dois programas. As relações intersetoriais na gestão local
das condicionalidades da saúde do PBF demonstraram-se frágeis no que concerne à
interação entre a saúde e a assistência social. No gerenciamento das condicionalidades
de saúde, destacou-se o limitado envolvimento dos profissionais de saúde, a ênfase em
procedimentos formais com ações fragmentadas e pouco qualificadas e ainda a
insuficiência de recursos humanos, especialmente na área de assistência social. Concluise que a gestão local das condicionalidades de saúde expressa dificuldades de diferentes
ordens, cuja superação exigiria maior coordenação intergovernamental e intersetorial
entre os serviços de cada área, incluindo melhoria das condições de trabalho e maior
envolvimento dos profissionais. Por fim, ressalta-se que a efetividade das
condicionalidades da saúde pode ser limitada, se não estiver acompanhada de políticas
estruturais e da expansão e qualificação de serviços universais. | |
