Direito sanitário global: temas, atores e processos

Abstract

Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que repercutem e interferem de forma direta ou indireta na área da saúde, tais como a Organização Mundial do Comércio, o Banco Mundial, fundações privadas etc. O presente artigo não tem por objetivo esgotar a reflexão conceitual sobre o Direito Sanitário Global, mas procura caracterizá-lo a partir de três elementos que o integram: temas, atores e processos políticos de negociação.