| dc.creator | Barbosa, Lúcio Otávio Seixas | |
| dc.creator | Carmo, Mariana Marcatto do | |
| dc.creator | Mangualde, Laura Gama dos Santos | |
| dc.date | 2023-08-24T18:51:40Z | |
| dc.date | 2023-08-24T18:51:40Z | |
| dc.date | 2023 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-05T11:30:29Z | |
| dc.date.available | 2023-09-05T11:30:29Z | |
| dc.identifier | BARBOSA, L.; CARMO, M. M.; MANGUALDE, L. G. S. Desvinculação de receitas estaduais: análise da aplicação no estado de Minas Gerais entre 2017 e 2020. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 74, n. 2, p. 329-346, abr./jun. 2023. Disponível em: https://doi.org/10.21874/rsp.v74i2.9863. Acesso em: 24 ago. 2023. | |
| dc.identifier | 2357-8017 | |
| dc.identifier | http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3755 | |
| dc.identifier | 10.21874/rsp.v74i2.9863 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8638802 | |
| dc.description | Em 2016, foi autorizada a adoção de medidas de desvinculação de receitas para os entes federados. Os principais argumentos que embasam essa iniciativa são ampliar a flexibilidade do sistema fiscal e a discricionariedade dos representantes eleitos. Não obstante, as vinculações facilitam o controle do governo pela população e asseguram o financiamento de políticas prioritárias. Este estudo tem como objetivo analisar a Desvinculação de Receitas de Estados (DRE) aplicada em Minas Gerais entre 2017 e 2020. A metodologia utilizada envolve a apuração da rigidez orçamentária no ano imediatamente anterior à adoção da DRE e a análise das desvinculações aplicadas nos anos subsequentes, identificando, quando possível, sua destinação. Os resultados atestam a alta rigidez orçamentária e sugerem que essas medidas são insuficientes para reverter o desequilíbrio fiscal vigente. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.rights | openAcess | |
| dc.title | Desvinculação de receitas estaduais: análise da aplicação no estado de Minas Gerais entre 2017 e 2020 | |
| dc.type | Artigo | |
