| dc.creator | Lobo, Carlos | |
| dc.creator | Ferreira, Rodrigo Nunes | |
| dc.creator | Nunes, Marcos Antônio | |
| dc.date | 2023-01-10T16:40:48Z | |
| dc.date | 2023-01-10T16:40:48Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-05T11:30:16Z | |
| dc.date.available | 2023-09-05T11:30:16Z | |
| dc.identifier | LOBO, C.; FERREIRA, R. N.; NUNES, M. A. A sustentabilidade fiscal e a oferta de serviços públicos: uma análise dos municípios brasileiros de pequeno porte. urbe - Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 14, p. 1-18, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2175-3369.014.e20210187. Acesso em: 04 ago. 2022. | |
| dc.identifier | 2175-3369 | |
| dc.identifier | http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3660 | |
| dc.identifier | 10.1590/2175-3369.014.e20210187 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8638710 | |
| dc.description | Em 2019, o Governo Federal enviou ao Senado a proposta de Emenda à Constituição nº 188/2019,
denominada PEC do Pacto Federativo. Entre outras medidas, a PEC propõe incluir um dispositivo que obriga
os municípios de até 5 mil habitantes a comprovar sua “sustentabilidade financeira”, definida como ter pelo
menos 10% da receita total proveniente de impostos municipais. Tendo como universo de análise os pequenos
municípios brasileiros, considerados de baixa sustentabilidade financeira, segundo os critérios estabelecidos
pela PEC 188/2019, este trabalho busca avaliar o nível de eficácia da prestação de serviços públicos
municipais, de modo a avaliar a real necessidade que justifica essa proposta de emenda. Como contraponto à
avaliação meramente demográfica e/ou tributária foram analisados três indicadores de cobertura da
prestação de serviços básicos tipicamente municipais: assistência social, cobertura de saúde e frequência
escolar; os quais foram agrupados em um índice síntese denominado Índice de Qualidade de Serviços (IQS).
Os resultados mostraram que os indicadores de cobertura dos serviços públicos analisados dos municípios
com até 5 mil habitantes possuem desempenho similar aos demais municípios brasileiros, em muitos casos
superior à média nacional, diferentemente do suposto na proposta de emenda constitucional. Boa parte dos
municípios de pequeno porte populacional (população residente inferior a 5 mil) e de baixa razão de
sustentabilidade fiscal (RSF menor que 10%) apresenta melhor desempenho na prestação de serviços
públicos. As evidências apresentadas, ainda que preliminares, permitem que se questione a validade do
critério de autonomia proposto pela PEC, considerando que as supostas eficiência e eficácia da gestão pública
municipal não são resultado exclusivo da suposta “sustentabilidade financeira”. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.rights | openAcess | |
| dc.title | A sustentabilidade fiscal e a oferta de serviços públicos: uma análise dos municípios brasileiros de pequeno porte | |
| dc.type | Artigo | |
