Qualidade e a biodiversidade da aquisição de alimentos para os alunos beneficiados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Santos-Brasil no período de 2013 a 2019

Abstract

A alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição Federal do país como um programa complementar à educação. Assim, o Estado tem a obrigação de fornecer, fomentar e garantir que os estudantes recebam alimentação durante o período em que estiverem na escola. Historicamente o Brasil tem um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo conhecido como Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. O presente estudo pretende avaliar a aquisição de alimentos decorrentes dos recursos repassados pelo PNAE no município de Santos no período de 2013 a 2019. Assim, a partir do que foi adquirido para a alimentação escolar presente nas notas fiscais da prestação de contas do recurso, foi avaliada a participação dos grupos de alimentos, a proporção de alimentos da sociobiodiversidade e o grau de processamento dos alimentos de acordo com a classificação NOVA. Os resultados foram analisados no software Stata versão 14.0. Observa-se entre os anos analisados que as maiores aquisições foram de alimentos in natura e minimamente processados, atingindo 95,3% (2013). Ao avaliar os alimentos do mesmo ano, os subgrupos mais adquiridos foram “frutas” e “leite”, chegando a 36,4% e 27,6%, respectivamente. Em contrapartida, observaram-se altas frequências na aquisição de alimentos ultraprocessados, alcançando até 38,4% da participação do total adquirido (2016). Destaca-se também a baixa variedade na aquisição de alimentos da sociobiodiversidade (<1%) e regionais (<10%) em todo o período avaliado. Desta forma, destaca-se o papel do profissional nutricionista na realização de ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar e na garantia do planejamento de cardápios, juntamente com os demais atores envolvidos na alimentação escolar, podendo alinhar as propostas do programa à aquisição de alimentos mais saudáveis, alimentos que respeitem a diversidade e cultura local, e que valorizem a agricultura familiar da região.