A bicicleta como meio de mobilidade urbana na cidade de Santos: análise de documentos legislativos (1985-2021)

Abstract

A pesquisa visa compreender o processo de criação da malha cicloviária de Santos, assim como analisar o papel exercido pelo poder legislativo municipal na sua implementação e manutenção. Foi realizada análise qualitativa de 86 atos normativos aprovados pela Câmara Municipal entre 1985 e 2021. O resultado demonstrou que para o desenvolvimento da malha cicloviária de Santos foi necessária a aprovação de: comissões especiais de vereadores temáticas; diretrizes orçamentárias que destinem percentuais do orçamento a implementação e manutenção de ciclovias; convênios públicos; planos plurianuais e diretores que versem sobre sistemas cicloviários; planos municipais e regionais específicos sobre mobilidade urbana e assuntos cicloviários e leis específicas para construção, manutenção e regulação das ciclovias. Uma particularidade encontrada na gestão pública de Santos foi a criação da Comissão Municipal de Assuntos Cicloviários “Cláudio Clarindo” como uma forma de aproximar a sociedade civil e o poder público na gestão e fiscalização do sistema cicloviário da cidade.

The research aims to understand the process of creating the cycling network in Santos, as well as to analyze the role played by the municipal legislative power in its implementation and maintenance. A qualitative analysis of 86 normative acts approved by the legislative power between 1985 and 2021 was conducted. The results demonstrated that the development of the cycling network in Santos required the approval of the following: special thematic committees of city councilors; budgetary guidelines allocating a percentage of the budget for the implementation and maintenance of bike lanes; public agreements; multi-year and master plans addressing cycling systems; specific municipal and regional plans on urban mobility and cycling-related matters; and specific laws for the construction, maintenance, and regulation of bike lanes. A particularity found in the public administration of Santos was the creation of the Municipal Committee on Cycling Affairs "Cláudio Clarindo" as a means to bring together civil society and the public authorities in the management and oversight of the city's cycling system.