Comércio e desenvolvimento sustentável no acordo União Europeia e Mercosul: análise dos aspectos da questão ambiental.

Abstract

O presente trabalho realiza uma análise crítica do tema da questão ambiental no âmbito do Acordo de Associação entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE), mais especificamente tendo em vista o Capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável. O Acordo, caso se torne vigente, representará uma grande transformação econômica e política para os blocos, bem como para todos os cidadãos e economias destes. O trabalho demonstra que a natureza do relacionamento entre as partes não é apenas motivado por interesses comerciais e de liberalização tarifária, mas sim oriundo de um arranjo mais complexo e profundo, relacionado com a necessidade de fortalecimento do eixo geopolítico do Atlântico. Assim, o trabalho evidencia que a história do relacionamento entre as partes é também representada pela trajetória histórica do processo de negociação do Acordo. Sobre o capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável o trabalho argumenta e evidencia a natureza paradoxal deste haja vista as disparidades econômicas entre as partes, além de realizar críticas ao texto e a falta de aplicabilidade real deste em prol do objetivo de viabilizar o desenvolvimento sustentável, no âmbito econômico, social e ambiental entre as partes através da liberalização comercial.

This paper provides a critical analysis of the environmental issue within the framework of the Association Agreement between the Southern Common Market (Mercosur) and the European Union (EU), specifically focusing on the Chapter on Trade and Sustainable Development. The Agreement, if it comes into effect, will represent a significant economic and political transformation for both blocs, as well as for all their citizens and economies. The paper demonstrates that the nature of the relationship between the parties is not solely motivated by trade interests and tariff liberalization, but rather stems from a more complex and profound arrangement related to the need to strengthen the geopolitical axis of the Atlantic. Thus, the paper highlights that the history of the relationship between the parties is also reflected in the historical trajectory of the Agreement's negotiation process. Regarding the chapter on Trade and Sustainable Development, the paper argues and highlights its paradigmatic nature, given the economic disparities between the parties. It also criticizes the text and the lack of real applicability in achieving the objective of promoting sustainable development in the economic, social, and environmental spheres between the parties through trade liberalization.