A necessidade de políticas públicas de habitação para egressos do sistema carcerário brasileiro

Abstract

O sistema prisional na ordem do capital existe para perpetuar a exclusão social da massa carcerária pertencente à classe trabalhadora empobrecida que não está inserida no mercado de trabalho formal. As pessoas privadas de liberdade vivenciam a violação de direitos antes, durante e depois do cárcere, visto que mesmo após sair da prisão, o sujeito ainda está inserido nas questões estruturais do capitalismo, que se acentuam ao carregar consigo o estigma de “ex-detento”, sendo condicionante para o não acesso aos seus direitos básicos. No presente trabalho, focaliza-se na falta de políticas públicas que possam garantir o direito à moradia ao egresso do sistema prisional, e as consequências relacionadas à desigualdade social e o reingresso no cárcere. Esta pesquisa foi realizada a partir de revisão bibliográfica, com base em leituras e análise de materiais que abordam os temas habitação e sistema prisional. A falta de dados acerca dessa demanda é fundamental para a compreensão do quão distante estamos no que diz respeito à garantia de direitos básicos de forma universal.

The prison system within the capitalist order exists to perpetuate the social exclusion of the incarcerated masses belonging to the impoverished working class who are not integrated into the formal labor market. Individuals deprived of their freedom experience rights violations before, during, and after their time in prison, as even after their release, they remain entangled in the structural issues of capitalism. Carrying the stigma of being a "former inmate" becomes a determining factor in their lack of access to basic rights. This study focuses on the lack of public policies that can guarantee housing rights for individuals leaving the prison system and the resulting consequences related to social inequality and recidivism. This research was conducted through a literature review, based on readings and analysis of materials addressing the topics of housing and the prison system. The lack of data regarding this demand is essential for understanding how far we are from ensuring basic rights universally.