Os Sistemas Únicos como estratégia de coordenação federativa: reflexos da relação intergovernamental nas políticas públicas de saúde e educação do Estado de São Paulo

Abstract

Recent studies on Brazilian federative model have led to a decrease in relevance of the state entity (in here, the concept of state is used as province). In the foreground, this feature is attributed to the federative architecture adopted since the Federal Constitution of 1988, which delegates to States an indistinct scope of action compared to the entities of the municipalities and the Union. In addition, there are coordination gaps in vertically implemented public policies, which does not support the necessary protagonism for states being effective in implementation of cooperative public policies at local level. Since the 1990s, public policy systems inaugurated a new arrangement for intergovernmental relationship, mainly in the formulation and implementation phases of social policies. In this context, this work aims, based on Federalism theory and on the experience of the State of São Paulo, to discuss the shared institutional aspects about cooperation in two distinct systems: the Unique Health System, certainly the most successful portrait of public policy system implemented in the country, and the National Education System, which, although not formally established, is a priority agenda of the educational sector for decades.

Os estudos recentes sobre o modelo federativo brasileiro deflagram uma tendência de diminuição na relevância dos entes estaduais nesse espectro político-institucional. Em primeiro plano atribui-se esta propriedade à arquitetura federativa adotada desde a Constituição de 1988, que delega aos Estados um escopo de atuação menos claro que aos Municípios e à União. Adicionalmente, há lacunas de coordenação nas políticas públicas implementadas em sentido vertical, o que não favorece o protagonismo necessário aos Estados para a execução efetiva de políticas públicas, em regime de cooperação, no nível local. A partir dos anos 1990, os sistemas de políticas públicas inauguram novo arranjo de relações intergovernamentais, sobretudo, na formulação e implementação de políticas sociais. Neste contexto, este trabalho busca à luz do Federalismo e com base na experiência do ente subnacional Estado de São Paulo, discutir os aspectos institucionais comuns e que dão o caráter de cooperação a dois destes principais sistemas: o Sistema Único de Saúde, certamente o mais bem-sucedido retrato de sistema de política pública implementado no país, e o Sistema Nacional de Educação, que, embora não formalmente instituído, há algumas décadas é agenda prioritária do setor educacional.