Análise de lacunas nas políticas de álcool no Brasil usando indicadores da Organização Pan-Americana da Saúde

Abstract

National alcohol policies need to be systematized and evaluated in terms of their content so that it is possible to identify the gaps that must be filled by future laws. Objectives: To identify and classify Brazilian public policies for alcoholic beverages at the federal and state levels, based on the ten domains of Alcohol Policy Scoring (APS) used by the Pan American Health Organization (PAHO), to identify any gaps. Methods: The documentary research was carried out in two phases: identification of documents and content analysis. The search included laws, decrees and ordinances for alcohol referred to in this text as regulatory documents (RD), enacted until December 31, 2019, in Brazil, in its 26 states and in the Federal District. The APS was used to classify and score the RD, which consists of ten policy domains (such as price, availability, marketing and health services, among others), weighted according to the level of scientific evidence for each strategy. 435 valid RDs were identified and categorized (21 national laws and 414 state laws). Results: In general, Brazilian alcohol policies account for 51.6% (255/494) of the PHC score, leaving a gap of 48.4% to be filled in the future. In the field of pricing policy, the second most important indicator of APS, the policy gap reached 87% in 25 of the 27 states, demonstrating an important weakness in this area. Only federal laws on alcohol and driving include all dimensions recommended by PAHO. Conclusion: The Brazilian government has adopted alcohol policies in nine of the ten domains of the instrument proposed by PAHO, while the states have managed to adopt all of the proposed domains. At the subnational level, despite having autonomy to complement federal laws, states have yet to fill the most important gaps.

As políticas nacionais do álcool precisam ser sistematizadas e avaliadas em termos de seu conteúdo para que seja possível identificar as lacunas que devem ser preenchidas por leis futuras. Objetivos: Identificar e classificar as políticas públicas brasileiras para bebidas alcoólicas nos níveis federal e estadual, com base nos dez domínios do Alcohol Policy Scoring (APS) utilizados pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), para identificar eventuais lacunas. Metodologia: A pesquisa documental foi realizada em duas fases: identificação dos documentos e análise de conteúdo. A busca incluiu leis, decretos e portarias para o álcool denominados neste texto como documentos regulatórios (RD), promulgados até 31 de dezembro de 2019, no Brasil, em seus 26 estados e no Distrito Federal. O APS foi utilizado para classificar e pontuar o RD, que consiste em dez domínios de políticas (como preço, disponibilidade, marketing e serviços de saúde, entre outros), ponderados de acordo com o nível de evidência científica de cada estratégia. Identificou-se e categorizou-se 435 RD válidos (21 leis nacionais e 414 leis estaduais). Resultados: No geral, as políticas de álcool brasileiras respondem por 51,6% (255/494) da pontuação da APS, deixando uma lacuna de 48,4% a ser futuramente preenchida. No domínio da política de preços, o segundo indicador mais importante da APS, a lacuna da política atingiu 87% em 25 dos 27 estados, demonstrando importante fragilidade neste domínio. Apenas as leis federais no âmbito do álcool e direção incluem todas as dimensões recomendadas pela OPAS. Conclusão: O governo brasileiro adotou políticas para o álcool em nove dos dez domínios do instrumento proposto pela OPAS. Os estados conseguiram complementar, mesmo que de forma insuficiente, todos os dominios propostos. Apesar de terem autonomia para complementar as leis federais, os estados ainda não supriram as lacunas mais importantes.