Caminhos da educação pública pós regime cívico-militar: a construção democrática e suas contradições no Brasil

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social teve por objetivo compreender a construção da educação pública brasileira pós regime cívico-militar, buscamos perceber o contexto, a historicidade e as contradições que esse período trouxe nas instituições educacionais, assim como, analisar os marcos legais referentes a educação pública que vieram após a Constituição Federal de 1988 e entender as atribuições dos/as Assistentes Sociais na política educacional. No percurso metodológico, foi realizado uma pesquisa qualitativa, fazendo um levantamento bibliográfico, visando refletir e articular sobre as documentações encontradas. Constatou-se que a legislação brasileira avançou muito e que oferece sustentação teórica para garantir uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade, entretanto, como a arena pública se constitui num constante campo de disputa, projetos educacionais conservadores tentam ganhar legitimidade. Concluiu-se também que o/a Assistente Social na educação pública deve articular-se com a gestão, a comunidade escolar e os movimentos sociais na defesa intransigente dos direitos humanos na luta por uma nova ordem societária. Consideramos este estudo relevante na medida em que contribui teoricamente para compreender a historicidade da educação pública brasileira.

This Final Course Paper in Social Work aimed to understand the construction of Brazilian public education after the civic-military regime, we seek to understand the context, historicity, and contradictions that this period brought in educational institutions, as well as to analyze the legal frameworks referring to public education that came after the Federal Constitution of 1988 and understanding the attributions of Social Workers in educational policy. About the methodological path, qualitative research was carried out, building a bibliographic survey, aiming to reflect and articulate the documentation found. It was found that the Brazilian legislation has advanced a lot and that it offers theoretical support to guarantee a free, secular, and quality public education, yet, as the public arena constitutes a constant field of dispute, conservative educational projects try to gain legitimacy. It was either concluded that the Social Workers in public education must articulate with the management, the school community, and social movements in the uncompromising defense of human rights in the struggle for a new societal order. We consider this study relevant insofar as it theoretically contributes to understanding the historicity of Brazilian public education.