As condições de acessibilidade e atendimento aos estudantes com deficiência física nas escolas municipais de Cubatão

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo analisar as condições de acessibilidade e atendimento às/aos estudantes do ensino fundamental, com deficiência física, das escolas municipais de Cubatão. A motivação pela temática une a experiência escolar das estudantes integrantes deste grupo que ao residirem, estudarem e acompanharem as escolas municipais vivenciaram a falta de uma educação inclusiva e qualificada. O estudo fundamenta-se na teoria social crítica para a análise das condições vivenciadas por crianças e adolescentes com deficiência e sua inserção e permanência na política de educação, considerando a realidade social brasileira marcada estruturalmente por variadas formas de desigualdades sociais. A pesquisa com metodologia qualitativa, de caráter exploratório, realiza estudo bibliográfico e documental sobre as concepções e intervenções das políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência e das legislações visando sua proteção no processo sócio-histórico, buscando problematizar o município de Cubatão nas questões de riscos em agravos em saúde, e identificar as demandas de crianças com deficiência física na política de educação. Também, foi realizada pesquisa em documentos como atas de audiências públicas do município, matérias jornalísticas e conteúdos de mídias sociais que fazem referência ao atendimento às crianças e adolescentes com deficiência física, a fim de identificar as demandas e os desafios na garantia de uma educação inclusiva efetiva, que atenda às suas reais necessidades. Destacamos que o presente estudo pretende problematizar a acessibilidade e a inclusão no campo da educação, como fundamental, na garantia da proteção integral às crianças e aos adolescentes, que garanta o direito ao desenvolvimento pedagógico, social e cidadão.

This research aims to analyze the accessibility conditions and support provided to students with physical disabilities in the municipal schools of Cubatão. The motivation for this theme stems from the school experience of the students in this group who have witnessed the lack of inclusive and quality education while residing, studying, and observing the municipal schools. The study is based on critical social theory to analyze the conditions experienced by children and adolescents with disabilities and their inclusion and persistence in education policies, taking into account the Brazilian social reality structurally marked by various forms of social inequalities. The research adopts a qualitative methodology with an exploratory nature, conducting a bibliographic and documentary study on the concepts and interventions of public policies targeting people with disabilities and the legislation aiming to protect them in the socio historical process. The goal is to problematize the municipality of Cubatão regarding health risks and identify the demands of children with physical disabilities in education policies. Additionally, research was conducted on documents such as public hearing minutes, news articles, and social media content related to the support provided to children and adolescents with physical disabilities in order to identify the demands and challenges in ensuring effective inclusive education that meets their real needs. It is important to emphasize that this study aims to problematize accessibility and inclusion in the field of education as fundamental aspects in guaranteeing the comprehensive protection of children and adolescents, ensuring their rights to pedagogical, social, and civic development.