dc.contributorDuarte, Joana das Flores [UNIFESP]
dc.contributorUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
dc.contributorhttps://lattes.cnpq.br/6544096972615756
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7050328398578647
dc.creatorDomingos, Bárbara Batista [UNIFESP]
dc.date.accessioned2023-07-27T18:33:43Z
dc.date.accessioned2023-09-04T18:37:56Z
dc.date.available2023-07-27T18:33:43Z
dc.date.available2023-09-04T18:37:56Z
dc.date.created2023-07-27T18:33:43Z
dc.date.issued2023-07-18
dc.identifierDOMINGOS, Bárbara Batista. As dificuldades de acesso da população privada de liberdade aos serviços de saúde no sistema prisional. 2023. 61 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Serviço Social) - Instituto de Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo, Santos, 2023.
dc.identifierhttps://repositorio.unifesp.br/11600/68805
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8617066
dc.description.abstractAs pessoas privadas de liberdade são comumente relacionadas à ideia de periculosidade e o senso comum recai ao ideário do punitivismo a essa população. Políticas públicas a essa parcela são atribuídas a um valor negativo e o Estado visa promover uma tendência de repressão ao invés de assegurar a garantia de direitos para a superação da desigualdade social. A pesquisa de abordagem qualitativa focou em investigar e problematizar a relação entre o aumento de pessoas presas devido à Guerra às Drogas e as dificuldades de acesso à saúde, sobretudo no período pandêmico que evidenciou a precariedade do sistema prisional. Foram elaborados os seguintes objetivos específicos: I) Analisar os direitos de acesso à saúde para pessoas privadas de liberdade, conforme constam na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Execução Penal de 1984; II) Realizar investigação a partir dos relatórios de monitoramento do Conselho Nacional de Justiça e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) as condições de acesso das pessoas presas à política de saúde no sistema prisional durante o período pandêmico. III) Problematizar a interface entre política penal e as discriminações interseccionais no acesso aos serviços de saúde no cárcere durante o período pandêmico. A partir dessas análises podemos observar que a existência de políticas sociais destinadas à população prisional foram fundamentais para o debate da ampliação de direitos, mas na contramão existe uma certa relutância do Estado em promover essas garantias aplicando uma lógica punitivista à essa população.
dc.publisherUniversidade Federal de São Paulo
dc.rightsAcesso aberto
dc.subjectSaúde
dc.subjectPrisão
dc.subjectPandemia
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectEstado Penal
dc.titleAs dificuldades de acesso da população privada de liberdade aos serviços de saúde no sistema prisional
dc.typeTrabalho de conclusão de curso de graduação


Este ítem pertenece a la siguiente institución