dc.contributor | Duarte, Joana das Flores [UNIFESP] | |
dc.contributor | Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) | |
dc.contributor | https://lattes.cnpq.br/6544096972615756 | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7050328398578647 | |
dc.creator | Domingos, Bárbara Batista [UNIFESP] | |
dc.date.accessioned | 2023-07-27T18:33:43Z | |
dc.date.accessioned | 2023-09-04T18:37:56Z | |
dc.date.available | 2023-07-27T18:33:43Z | |
dc.date.available | 2023-09-04T18:37:56Z | |
dc.date.created | 2023-07-27T18:33:43Z | |
dc.date.issued | 2023-07-18 | |
dc.identifier | DOMINGOS, Bárbara Batista. As dificuldades de acesso da população privada de liberdade aos serviços de saúde no sistema prisional. 2023. 61 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Serviço Social) - Instituto de Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo, Santos, 2023. | |
dc.identifier | https://repositorio.unifesp.br/11600/68805 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8617066 | |
dc.description.abstract | As pessoas privadas de liberdade são comumente relacionadas à ideia de periculosidade e o senso comum recai ao ideário do punitivismo a essa população. Políticas públicas a essa parcela são atribuídas a um valor negativo e o Estado visa promover uma tendência de repressão ao invés de assegurar a garantia de direitos para a superação da desigualdade social.
A pesquisa de abordagem qualitativa focou em investigar e problematizar a relação entre o aumento de pessoas presas devido à Guerra às Drogas e as dificuldades de acesso à saúde, sobretudo no período pandêmico que evidenciou a precariedade do sistema prisional. Foram elaborados os seguintes objetivos específicos: I) Analisar os direitos de acesso à saúde para pessoas privadas de liberdade, conforme constam na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Execução Penal de 1984; II) Realizar investigação a partir dos relatórios de monitoramento do Conselho Nacional de Justiça e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) as condições de acesso das pessoas presas à política de saúde no sistema prisional durante o período pandêmico. III) Problematizar a interface entre política penal e as discriminações interseccionais no acesso aos serviços de saúde no cárcere durante o período pandêmico.
A partir dessas análises podemos observar que a existência de políticas sociais destinadas à população prisional foram fundamentais para o debate da ampliação de direitos, mas na contramão existe uma certa relutância do Estado em promover essas garantias aplicando uma lógica punitivista à essa população. | |
dc.publisher | Universidade Federal de São Paulo | |
dc.rights | Acesso aberto | |
dc.subject | Saúde | |
dc.subject | Prisão | |
dc.subject | Pandemia | |
dc.subject | Políticas públicas | |
dc.subject | Estado Penal | |
dc.title | As dificuldades de acesso da população privada de liberdade aos serviços de saúde no sistema prisional | |
dc.type | Trabalho de conclusão de curso de graduação | |