Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto: Uma análise do plano individual de atendimento na garantia de direitos sociais

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso intitulado “Adolescentes1 em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto: Uma análise do plano individual de atendimento na garantia de direitos sociais.” tem como principal objetivo debater sobre as estratégias de intervenção do Estado perante a interpretação de medidas socioeducativas para adolescentes em meio aberto para a garantia de direitos sociais, tendo como parâmetro sua aplicação dentro do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). O ponto de partida será a análise do desenvolvimento da sociedade capitalista juntamente com a constituição dos governos a partir de 1930, trazendo uma reflexão sobre a questão social que rege a sociedade e sua reprodução e uma análise dos direitos penais juvenis. O principal método utilizado é caracterizado pela pesquisa exploratória, além do levantamento de dados por meio do Relatório da Pesquisa Nacional das Medidas Socioeducativas, juntamente ao levantamento do Instituto Brasileiro Geográfico e Estatística (IBGE) sobre indicadores sociais referente ao assunto, leitura da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), além de periódicos relacionados ao tema. Ademais, para complementar, será feita a análise de dados de Planos Individuais de Atendimento escolhidos no período entre agosto de 2022 e janeiro de 2023 e que estão, atualmente, arquivados no CREAS. Essa pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa (CEP) por meio da Plataforma Brasil pelo número de CAAE: 67302623.3.0000.5505, este mesmo documento consta em anexo neste trabalho.