Estado Penal no Brasil: reflexões sobre a criminalização da juventude negra e a política criminal no Governo Bolsonaro

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar os principais elementos que constituem o Estado Penal no Brasil, como mecanismo de repressão e de controle, que criminaliza a juventude negra, parcela da classe trabalhadora considerada perigosa socialmente. A partir desse recorte, pretendemos analisar as ideias centrais do chamado “Pacote Anticrime” proposto e aprovado pelo Governo de Jair Bolsonaro. Tendo como referência a teoria social de Marx, considerando os eixos que a compõem em unidade diversa, quais sejam: o método materialista histórico dialético; a crítica à economia política (teoria do valor-trabalho) e a perspectiva da revolução, como possibilidade histórica real de ruptura, a partir da pesquisa bibliográfica e documental, o conteúdo foi sistematizado e organizado em duas partes: 1) Estado, capitalismo tardio e “questão social” e 2) Estado Penal e controle social. Inicialmente, buscamos apontar elementos centrais da formação social brasileira, situando rapidamente a era monopólica do capital e as suas implicações para a herança colonial e para o Brasil no atual estágio de acumulação. Apresentamos a articulação orgânica entre a hipertrofia das funções repressivas e a minimização das políticas sociais como forma de enfrentamento às expressões da “questão social”, destacando a relação entre a criminalização e a acumulação capitalista. No segundo capítulo da primeira parte, Capitalismo e controle penal da força de trabalho, situamos o surgimento dos principais modelos punitivos na história da formação da força de trabalho nos distintos estágios de desenvolvimento do capitalismo, ressaltando como a política criminal, centrada no direito penal, é funcional à reprodução do capital. Na parte II, a partir das conexões com a seção anterior, apontamos o caráter manipulatório da esfera jurídica e o papel fundamental que essa exerce no processo de criminalização, naturalização da violência estatal e reprodução do capital. Posteriormente, analisamos as teses centrais do “Pacote Anticrime”, que impactam diretamente na criminalização da juventude negra e aproximamos os dados coletados sobre a população prisional e as principais mudanças e tendências na política criminal do país com os ataques às parcas políticas sociais, analisando o chão sócio-histórico e as particularidades da realidade brasileira, que sustentam a concretude do projeto de Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.

The present study aims to analyze the main elements that constitute the Penal State in Brazil, as a mechanism of repression and control, which criminalizes black youth, part of the working class considered socially dangerous. From this point, we intend to analyze the central ideas of the so-called “Anti-crime Package” proposed and approved by the Government of Jair Bolsonaro. Having Marx's social theory as a reference, considering the axes that compose it in a different unit, namely: the dialectical historical materialist method; criticism of political economy (labor-value theory) and the perspective of revolution, as a real historical possibility of rupture, based on bibliographic and documentary research, the content was systematized and organized in two parts: 1) State, late capitalism and “Social matter” and 2) Penal State and social control. Initially, we sought to point out central elements of Brazil’s social formation, quickly situating the monopoly era of capital and its implications for colonial heritage and for Brazil in the current stage of accumulation. We present the organic articulation between the hypertrophy of repressive functions and the minimization of social policies as a way of coping with the expressions of the “social matter”, highlighting the relationship between criminalization and capitalist accumulation. In the second chapter of the first part, Capitalism and penal control of the labor force, we situate the emergence of the main punitive models in the history of the formation of the labor force in the different stages of the development of capitalism, highlighting how criminal policy, centered on criminal law, it is functional for the reproduction of capital. In part II, from the connections with the previous section, we point out the manipulative character of the legal sphere and the fundamental role that it plays in the process of criminalization, naturalization of state violence and reproduction of capital. Subsequently, we analyzed the central theses of the “Anticrime Package”, which directly impact the criminalization of black youth and brought the data collected on the prison population and the main changes and trends in the country's criminal policy closer to the attacks on the sparse social policies, analyzing the socio-historical ground and the particularities of the Brazilian reality, which support the concreteness of Bill No. 13964, of December 24, 2019.