Uma análise sobre o enfraquecimento da primazia do direito da União Europeia: o caso alemão

Abstract

Para manter a estabilidade dos preços o Banco Central Europeu desenvolveu um programa de compra de ativos, tanto privados quantos públicos. A compra de títulos públicos, englobada no Public Sector Purchase Programm, causou questionamentos sobre ultrapassar de competência devido a abrangência do programa. Segundo questionamentos do Tribunal Constitucional Alemão um programa de tal magnitude afetaria a política econômica dos Estados-membro e não somente a política monetária que é de incumbência do Banco Central Europeu. O Tribunal de Justiça da União Europeia ponderou sobre a questão da validez e da proporcionalidade do programa, concluindo que não houve excesso em nenhum caso. O Tribunal Constitucional Alemão considerou que a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia foi arbitraria e afirmou que o programa não é condizente com os marcos jurídicos da União Europeia. Ao longo do presente trabalho se pretende especificar o funcionamento dos programas de compra de ativos, compreender por que um dos programas foi considerado desproporcional e avaliar os pareceres dos tribunais sobre o tema. Pretende-se desenvolver uma reflexão sobre a disputa do protagonismo entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Tribunal Constitucional Alemão e se significa um enfraquecimento da primazia do direito da União Europeia e, consequentemente, da integração europeia.

In order to maintain price stability, the European Central Bank has developed an asset purchase program, buying both private and public assets. The purchase of government bonds, included in the Public Sector Purchase Program, raised questions about exceeding competences due to the scope of the program. According to questions from the German Constitutional Court, a program of such magnitude would affect the economic policy of the member states and not only the monetary policy, which is responsibility of the European Central Bank. The Court of Justice of the European Union considered about the question of validity and proportionality of the program, concluding there was no excess in any case. The German Constitutional Court considered the decision of the Court of Justice of the European Union was arbitrary and they ponder the program is not aligned with the legal frameworks of the European Union. In this work is intended to specify the functioning of the asset purchase programs, understanding why one of the programs was considered disproportionate and evaluate the opinions of the courts on the subject. It is intended to develop a reflection on the dispute of the leading role between the Court of Justice of the European Union and the German Constitutional Court and whether it means a weakening of the primacy of European Union law and, consequently, of European integration.