Petições de afrodescendentes em São Paulo (1770 - 1822)

Abstract

Esta monografia tem por objetivo analisar como escravizados e alforriados, que englobamos sob a categoria de afrodescendentes, encontraram nas petições (representações e requerimentos) dirigidas ao governo da capitania de São Paulo um caminho possível para requerer as suas demandas. Ela foi realizada a partir do levantamento de petições que se encontram no Arquivo Público do Estado de São Paulo, com uma seleção documental que prioriza o espaço da capitania de São Paulo, no período de 1770 a 1822. A partir destas fontes, discutem-se os tipos de solicitações e queixas, bem como os discursos e estratégias utilizados por seus agentes para alcançarem o que identificavam como seus direitos. Está nos objetivos do trabalho igualmente mensurar como esse setor social se apropriou do encaminhamento de suas petições para o governo da capitania, via que existia concomitantemente às vias judiciais à possibilidade dos processos judiciais ordinários.

This monograph aims to examine how enslaved and manumissioned individuals, collectively referred to as Afro-descendants, found in petitions (representations and requests) addressed to the government of the captaincy of São Paulo a potential means to voice their demands. Drawing upon a comprehensive survey of petitions housed in the Public Archive of the State of São Paulo, the study focuses on the captaincy of São Paulo from 1770 to 1822. By analyzing these primary sources, the research explores the various types of grievances, as well as the speeches and strategies employed by individuals to assert what they perceived as their rights. Moreover, the study aims to gauge how this marginalized social sector adopted the practice of submitting petitions to the government of the captaincy, which ran parallel to the judicial processes and the possibility of ordinary legal proceedings.