As reformas processuais penais na América Latina através de um olhar agnóstico de processo: uma análise da operatividade real do sistema adversarial na realidade marginal

Abstract

A presente dissertação objetiva analisar o movimento de reforma do processo penal na América Latina, através do qual tem sido aplicado o sistema adversarial de processo, com a finalidade de projetar eventuais impactos do modelo na realidade marginal brasileira. Este estudo funda-se em uma perspectiva agnóstica de processo fincada no ‘descolonialismo’, submetendo o movimento de reforma a um olhar crítico pela perspectiva ‘marginal’, por assim dizer –marginalidade em relação ao núcleo do poder central. Com a finalidade de conferir densidade ao conteúdo relativo ao sistema adversarial e diferenciá-lo dos outros sistemas, realizou-se uma perquirição do estado da arte acerca dos sistemas processuais penais -do prisma histórico às críticas contemporâneas, bem como os tipos ideais. Após essa delimitação, procedeu-se uma reflexão em face da abordagem abstrata de sistemas, relacionando a temática às instâncias de controle, de modo a demonstrar o fenômeno da cooptação do discurso jurídico. Findada essa parte preambular, iniciou-se um exame do movimento de reforma em si, procedendo-se a abordagem em duas vertentes: a primeira voltada ao estudo do procedimento chileno, utilizado como modelo para a reforma de outros países da região; e a segunda, por sua vez, direcionado à verificação das vulnerabilidades do sistema, projetando-se possíveis impactos na realidade brasileira. Conclusão: o sistema adversarial, na forma em que vem sendo aplicado na América Latina, pode implementar tanto pontos positivos no procedimento, quanto perplexidades graves, propondo-se, com base nessa constatação, a: a) criação de um sistema processual penal próprio, pensado para as necessidades específicas do país, distanciando-se da abordagem abstrata, e voltado para o reforço do devido processo legal, sistema este que, nesta dissertação, optou-se por chamar “sistema processual garantidor”; b) o desenvolvimento de uma teoria própria do processo penal, que retire a legitimação da intervenção penal, com a finalidade de evitar a cooptação do discurso jurídico por parte das instâncias de controle. Em suma, propõe-se um modelo processual de proteção máxima composto por um sistema processual garantidor, assentado em uma base teórica crítica.

This thesis aims at analyzing the criminal procedure reform movement in Latin America, through which the procedure-adversarial system has been applied to project the model’s eventual impacts on Brazil’s marginal reality. This study is based on an agnostic perspective of the legal process set on “decolonization”, submitting the reform movement to a criticalview through the “marginal” perspective, so to speak –marginality in relation to the core of the central power. In order to grant density to the content related to the adversarial system and differentiate it from the other systems, a careful research of the penal procedural systems’ state of art was conducted –from the historical point of view to the contemporary critiques, as well as the ideal types. After this delimitation, a reflection in face of the abstract approach of systems was made, relating thetheme to the instances of control, in order to demonstrate the co-optation phenomena of the legal discourse. Finished this preliminarily part, an exam of the reform movement itself was initiated, realizingthe approach into two lines: the first one oriented to the study of the Chilean legal procedure, used as model for reform in other countries in the region; and the second one directed to the assessment of the vulnerabilities of the system, projecting possible impacts on the Brazilian reality.Conclusion: theadversarial system, in the way it has been applied in Latin America, may implement positive points in the legal procedure as much as grave perplexities, proposing, based on this finding, the: a) creation of a criminal procedural system designed for the specific needs of the country, withdrawing from the abstract approach, and aimed at the reinforcement of due legal procedure,a system which, in this thesis, is called “guarantor procedural system”; b) the development of a theory of the criminal procedure that removes the legitimization of the criminal intervention, for the purpose of avoiding the co-optation of legal discourse by the instances of control. In conclusion, what is proposed is a maximum contention procedural model composed by a guarantor procedural system, anchored on a critical theoretical basis.