A seletividade de gênero da criminalização das drogas: um exame das estatísticas femininas da guerra as drogas no Brasil atual

Abstract

A presente monografia estuda a seletividade de gênero da política de combate as drogas, impostas pelo sistema jurídico-penal. Para tanto, propôs primeiramente uma breve análise teórica sobre a teoria do garantismo penal e da criminologia crítica. Em seguida apresentou um breve panorama histórico da opressão feminina, e o surgimento do pensamento feminista, bem como sua luta para construir uma ciência criminológica isenta do patriarcalismo. Apresenta os aportes da criminologia e da importância de uma visão macrossociológica dos conceitos de patriarcado e gênero, para que se possa construir e efetivar uma criminologia igualitária compreendendo o conceito de gênero. Por fim analisa o superencarceramento feminino e o impacto que ele causa na vida das mulheres, buscando mostrar que o encarceramento em massa de mulheres se dá pela atual política punitivista de combate drogas, altamente repressiva, a qual serve de escudo para o processo de criminalização de mulheres negras, mães, jovens e pobres.

The present monograph studies the gender selectivity of the drug policy, imposed by the criminal-legal system. Therefore, is first proposed a brief theoretical analysis on the theory of criminal guaranty and critical criminology. It’s then presented a brief historical overview of female oppression, and the rise of feminist thought, as well as her struggle to build a criminological science free of patriarchy. It presents the contributions of criminology and the importance of a macrossociological vision of the concepts of patriarchy and gender, so that an egalitarian criminology can be constructed and carried out, including the concept of gender. Finally, it analyzes feminine super-coercion and the impact it has on women's lives, trying to show that the mass incarceration of women is due to the current highly punitive punitive drug-fighting policy, which serves as a shield for the criminalization process of women. Black, women, mothers, young and poor.