Backlog de patentes: a demora do INPI no processo administrativo de concessão como entrave ao desenvolvimento

Abstract

No Brasil, o titular de uma patente apenas pode gozar dos direitos que essas lhe concedem a partir de seu deferimento. Isso significa que aquele que realizou o depósito de patente e aguarda o seu deferimento deve esperar o fim do processo administrativo cabível para que possa usufruir de tais direitos. Contudo, no Brasil existe um imenso backlog de pedidos de patentes ainda não examinados perante o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), o que termina por fazer com que depositantes tenham de aguardar, em média, de 7 a 14 anos para verem seus processos finalizados. Tendo em vista que o direito de patente existe para incentivar a pesquisa e o desenvolvimento científico, essa demora termina por trazer sérios problemas econômicos a toda a sociedade. Nesse ínterim, é necessário que se estudem as causas do backlog e seus efeitos. Ademais, também é preciso que sejam analisadas as medidas mais importantes para a solução ou atenuação do problema, marcadamente o sistema de prazo de patente variável instituído pela Lei 2.279 de 1996, a proposta de exame simplificado de patentes realizada pelo próprio INPI e a possibilidade de se firmarem mais acordos no modelo Patent Prosecution Highway.

In Brazil, the holder of a patent can only enjoy its rights from its grant onwards. This means that someone that deposits a patent request and waits for its grant must also wait until the appropriate administrative process is finished to enjoy such rights. However, there is an immense backlog of patent applications in Brazil that were not yet examined by the National Institute of Intellectual Property (INPI), what forces the applicants to wait 7 to 14 years, on average, to have their processes finished. Taking on account the fact that Patent Law exists in order to encourage research and scientific development, such delay results on grave economic problems against the whole society. Therewith, the causes of the backlog and its effects must be studied. Moreover, it is also mandatory to analyse the most important measures to solve or to mitigate the problem, especially the system of variable patent term instituted by Ordinary Law n° 2.279 of 1996, the proposal of implementation of a simplified examination for patents made by the INPI itself, and the possibility of the accession to more agreements following the Patent Prosecution Highway model