A definição de trabalho escravo no direito brasileiro

Abstract

Na presente monografia pretende-se discutir a definição do trabalho escravo no direito brasileiro. Debatendo o conteúdo normativo do art. 149 do CP e a definição normativa do trabalho escravo, analisando os seus modos de execução. Além de tentar compreender se é necessário a existência de novas normas para dar objetividade à definição de trabalho escravo ou se as que existem são suficientes, uma vez que há mobilização para a mudança de sua definição. O estudo em questão foi norteado pela consulta da literatura que discute o trabalho escravo no Brasil, sua caracterização jurídica e seus fundamentos, a partir dos debates doutrinários acerca do tema no âmbito penal e trabalhista, além da verificação da jurisprudência correlata, da legislação e das propostas legislativas e atos normativos. A abordagem feita se processou com uma revisão de literatura, por meio de uma pesquisa qualitativa, através do estudo de relevantes publicações acerca do tema, através de pesquisa bibliográfica. Assim, neste trabalho, foi possível discutir a interpretação normativa, o trabalho e os direitos humanos, as normas internacionais protetivas do trabalho, o princípio da dignidade da pessoa humana, e a conceituação de trabalho escravo pela doutrina e jurisprudência pátria. Pode-se concluir, que não é necessário a existência de novas normas para dar objetividade ao tratamento do tema, as que existem são suficientes, basta apenas a sua interpretação conforme o direito. Entende-se, finalmente, que a definição do trabalho escravo no direito brasileiro é a redução do trabalhador a condição análoga à de escravo, mediante a restrição da sua liberdade pessoal e/ou da sua dignidade através de uma das formas prescritas no art. 149 do código penal brasileiro

This monograph intends to discuss the definition of slave labor in Brazilian law. Debating the normative content of art. 149 of the CP and the normative definition of slave labor, analyzing its modes of execution. In addition to trying to understand whether it is necessary to have new norms to give objectivity to the definition of slave labor or if the that exist are sufficient, once there is mobilization to change its definition. The study in question was guided by the literature that discusses slave labor in Brazil, its legal characterization and its foundations, based on doctrinal debates about the subject in the criminal and labor sphere, as well as the verification of related jurisprudence, legislation and legislative proposals and normative acts. The approach was carried out with a review of the literature, through a qualitative research, through the study of relevant publications on the subject, through bibliographic research. Thus, in this work, it was possible to discuss normative interpretation, work and human rights, international labor standards, the principle of human dignity, and the conception of slave labor by doctrine and jurisprudence. It can be concluded that it is not necessary to have new norms to give objectivity to the treatment of the subject, those that exist are sufficient, it is enough only its interpretation according to the law. Finally, it is understood that the definition of slave labor in Brazilian law is the reduction of the worker to a condition analogous to that of a slave, by restricting your personal freedom and / or his dignity through one of the forms prescribed in art. 149 of the Brazilian penal code.