dc.contributorLeite, Harrison Ferreira
dc.contributorLeite, Harrison Ferreira
dc.contributorAlmeida, Helcônio de Souza
dc.contributorCaymmi, Pedro Leonardo Summer
dc.creatorFraga, George Stefano Souza
dc.date.accessioned2018-12-20T15:29:12Z
dc.date.accessioned2023-09-04T17:10:44Z
dc.date.available2018-12-20T15:29:12Z
dc.date.available2023-09-04T17:10:44Z
dc.date.created2018-12-20T15:29:12Z
dc.date.issued2018-12-20
dc.identifierhttp://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28239
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8609432
dc.description.abstractO presente trabalho busca a partir da análise dos efeitos fiscais gerados pelo ágio oriundo de reorganizações societárias, identificar o comportamento do Fisco Federal, diante de matérias complexas de planejamentos tributários. Para isso, se revisitou o contexto histórico e o avanço legislativo aplicável ao instituto do ágio, bem como, sua conceituações, efeitos e implicações. Posteriormente foram analisadas decisões do Conselho Federal de Recursos Fiscais – CARF, proferidas após o ano de 2015 até o presente ano, sobre a matéria do ágio, compreendendo e analisando as técnicas hermenêuticas aplicadas pelo julgador em instância administrativa, diante dos conceitos da interpretação econômica do Direito Tributário, e da norma geral antielisiva ou antievasiva, ou seja, diante dos limites do planejamento tributário
dc.description.abstractThe present work seeks to identify the fiscal effects generated by the goodwill generated in corporate reorganizations, to identify the behavior of the Federal Treasury in the face of complex tax planning matters. For this purpose, the historical context and the legislative advance applicable to the goodwill institute were revised, as well as their concepts, effects and implications. Later on, decisions were made by the Federal Council of Tax Appeals (CARF), after 2015 year, on the matter of goodwill, understanding and analyzing the hermeneutical techniques applied by the judge in an administrative instance, before the concepts of the economic interpretation of Tax Law, and the general anti-avoidance rule, that is, before the limits of tax planning.
dc.languagept_BR
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares
dc.publisherUFBA
dc.publisherbrasil
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPlanejamento Tributário
dc.subjectÁgio
dc.subjectSubstância Econômica
dc.subjectCarf
dc.subjectImposto de Renda da Pessoa Jurídica
dc.subjectTax Planning
dc.subjectGoodwill
dc.subjectBusiness Purpose
dc.subjectCarf
dc.subjectIncome Tax
dc.subjectImposto de Renda
dc.subjectIncome tax
dc.subjectDireito tributário
dc.titleAmortização de Ágio gerado em operações Societárias e os critérios aplicados pela Receita Federal do Brasil e Carf: limites de atuação do Fisco
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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