A Ilicitude da prova inquisitorial decorrente da quebra da cadeia de Custódia: Um estudo sobre as ações promovidas pelo Cira-BA e comparativo com a experiência Chilena

Abstract

A presente monografia, elaborada com base teórica e analítica, ao notar a vital cautela com as fontes da prova no processo penal, objetiva analisar a ilicitude da prova inquisitorial a partir do estudo de ações promovidas pelo CIRA-BA, e implicações da quebra da cadeia de custódia. Nessa ótica, trata de princípios processuais, da investigação, da relevância da prova e sua preservação, com estudo de caso e comparativo com a reforma processual chilena. Propõe-se instigar o debate acadêmico e subsidiar novas investigações.

The present work, elaborated on a theoretical and analytical basis, noting the vital caution with the sources of evidence in the criminal procedure, aims to analyze the illegality of the inquisitorial evidence from the study of legal actions promoted by CIRA-BA, and implications of the breaking of the chain’s custody. In this perspective, it deals with procedural principles, investigation, relevance of the evidence and its preservation, with case study and comparative with the Chilean procedural reform. It is proposed to instigate the academic debate and to subsidize new investigations.