O valor pecuniário da sanção influencia no cumprimento da Norma? Alterações no valor da multa por ultrapassagem indevida x número de colisões frontais

Abstract

O presente trabalho monográfico procura compreender se valores pecuniários de sanções influenciam diretamente no cumprimento das normas vigentes. Apresentou-se como objeto para responder esse problema as multas aplicadas em descumprimento das normas presentes no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) sobre ultrapassagens proibidas. O resultado direto deste descumprimento são os acidentes conhecidos como colisões frontais, principal causa dos acidentes graves e óbitos nas vias brasileiras. Os dados consultados na base da Polícia Federal com relação ao número de acidentes de colisão frontal durante os anos de 2013 e 2017 foram tratados pelo método quantitativo, mensurados para chegar a conclusão esperada que multas possa interferir no comportamento dos indivíduos, notadamente dos motoristas no trânsito.

The present work seeks to understand monetary values issue of sanctions directly influence in compliance with current regulations. Introduced himself as object to answer this issue the fines imposed in breach of the rules present in the CTB (Brazilian Traffic Code) about overtaking prohibited. The direct result of this breach are known accidents like head-on collisions, the main cause of serious accidents and deaths in Brazil. The data found at the base of the Federal Police in relation to the number of head-on collision accidents during the years 2013 and 2017 were treated by quantitative method, measured to reach the expected conclusion that fines could interfere in the conduct of individuals, notably of drivers in traffic.