Trabalho Escravo na Indústria da Moda

Abstract

A presente monografia tem por escopo fazer uma análise a respeito do trabalho análogo ao de escravo na indústria da moda do Brasil. O objetivo é demonstrar a ineficácia das punições impostas às empresas do setor têxtil flagradas pela redução de pessoas à condição análoga à escravidão, no que tange à sua função repressora e didático-dissuasiva. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três partes. Na primeira parte, foi analisada a redução de pessoas a condições análogas à de escravo, demonstrando a existência de “senzalas contemporâneas”, preenchidas, especialmente, por imigrantes sul-americanos, vindos em sua maioria da Bolívia. Já a segunda parte traz uma análise dos casos concretos mais emblemáticos, ocorridos no Brasil, de marcas de roupas flagradas por escravidão contemporânea. Por fim, no último capítulo, buscou-se demonstrar que as punições impostas pela exploração de mão de obra escrava não são eficazes em impedir a reincidência de empresas da indústria da moda no cometimento dessas violações. Além disso, chamou a atenção para a possível mudança normativa, advinda da Portaria n. 1.129/2017, que representa um retrocesso no combate à escravidão contemporânea

The purpose of this monography is to analyze the work similar to that of slave labor in the Brazilian fashion industry. The objective is to demonstrate the ineffectiveness of punishments imposed on companies of the textile sector caught by reducing people to the analogous condition of slavery, as far as their repressive and didactic-dissuasive function. To do so, the research was divided into three parts. In the first part, the reduction of people to similar conditions of slavery was analyzed, demonstrating the existence of "contemporary slave quarters", especially filled by South American immigrants, mainly from Bolivia. The second part presents an analysis of the most emblematic concrete cases in Brazil of clothing brands caught up in contemporary slavery. Finally, in the last chapter, its aim was to demonstrate that punishments imposed by exploitation of slave labor are not effective in preventing the recurrence of companies in fashion industry in the commission of such violations. In addition, it drew attention to the possibility of normative change, coming from Administrative Rule n. 1.129/2017, which represents a setback in fighting against contemporary slavery.