As criptomoedas e as suas relações tributárias

Abstract

As criptomoedas surgiram em 2008, com o lançamento da Bitcoin e desde então a sua importância vem crescendo, em decorrência do grande volume de transações que elas envolvem. Devido a isso, os governos, agora, estão buscando regulá-las da melhor forma, tanto para dar segurança aos usuários, quanto para tributá-las em decorrência do grande volume de transações, o qual pode gerar uma boa fonte de receita para os países. O sistema jurídico brasileiro ainda não possui uma legislação específica e nem uma definição doutrinaria sólida a respeito do tema, gerando-se um problema para os usuários e, assim como na maioria dos países, não se tendo uma base legislativa para a cobrança de impostos. Dessa forma, o presente trabalho visa realizar uma abordagem jurídica acerca de um fenômeno recente, qual seja: as Criptomoedas e as suas relações tributárias. Para isso, deve-se definir a natureza jurídica das criptomoedas e, a partir de então, analisar os tributos que irão incidir sobre elas e quais são as formas efetivas para a cobrança desses tributos.

The Cryptocurrency has emerged since 2008, with the Bitcoin release and since then, its importance has been growing as a result of the large volume of transactions involved. Therefore, a warning light was accessed for governments, which seek for solution in order to regulate them in the best way, both to give security to users and to tax them, given the large volume of transactions, which is a good source of income for countries. The Brazilian legal system does not yet have a specific legislation and nor a solid doctrinal definition on the subject and generating a problem for users and, as in most countries, not having a legislative basis for a tax collection. Therefore, the present work aims to carry out a legal approach on this recent phenomenon, namely: the Cryptocurrency and their tax relations. In order to do so, it defines the legal nature of the Cryptocurrency and from then on, it analyzes their benefits, damages, the taxes that affect them and what are the effective ways to collect these taxes.