Usucapião Extrajudicial: uma análise da sua efetividade a partir da Lei nº 13.465/2017

Abstract

Trata a presente monografia da análise da Usucapião Extrajudicial, recente procedimento instituído no ordenamento jurídico brasileiro. Desde sua versão original, o procedimento apresentou algumas peculiaridades e imperfeições que o colocaram no centro de diversos debates na comunidade jurídica, até a edição da Lei nº 13.465/2017. Objetivou-se, desse modo, verificar a real efetividade do referido procedimento nas serventias extrajudiciais, garantindo assim o cumprimento da promessa inicial de celeridade, menor custo e mais um instrumento de desjudicialização. Adotou-se, para tanto, a pesquisa exploratória e bibliográfica. Analisou-se, em quatro capítulos: os aspectos gerais do direito de propriedade e sua função social; o instituto da Usucapião, abordando a origem do instituto, requisitos, espécies e a ação judicial; a desjudicialização, trazendo as causas, exemplos, importância das serventias extrajudiciais e as vantagens da desjudicialização; e, por fim, a usucapião extrajudicial, abordando a influência sofrida pelo Direito português, os requisitos, principais pontos controvertidos, as mudanças trazidas pela lei 13.465/2017 e o provimento nº 65/2017 do CNJ.

This monograph deals with the analysis of the Extrajudicial Adverse Possession, a recent procedure established in the Brazilian legal system. From its original version, the procedure presented some uniquenesses and imperfections that put it in the center of several debates in the legal community, until the edition of Law 13.465 / 2017. The objective was to verify the real effectiveness of this procedure in extra-judicial services, thus guaranteeing the fulfillment of the initial promise of speed, lower cost and another instrument of delegalization. For this purpose, the exploratory and bibliographic research was adopted. It was analyzed in four chapters: the general aspects of property rights and their social function; the Institute of Adverse Possession, addressing the origin of the institute, requirements, species and lawsuit; providing the causes, examples, the importance of out-of-court services and the advantages of disjudicialization; and, at last, extrajudicial Adverse Possession, addressing the influence suffered by Portuguese law, the requirements, the main controversial points, the changes brought by law 13.465 / 2017 and the provision 65/2017 from the CNJ.