dc.contributorPimentel, Fabiano Cavalcante
dc.contributorPimentel, Fabiano Cavalcante
dc.contributorPassos, Thais Bandeira Oliveira
dc.contributorFreitas, Tiago Silva de
dc.creatorAlmeida, Lis Damasceno
dc.creatorAlmeida, Lis Damasceno
dc.date.accessioned2017-12-21T18:10:41Z
dc.date.accessioned2023-09-04T16:56:03Z
dc.date.available2017-12-21T18:10:41Z
dc.date.available2023-09-04T16:56:03Z
dc.date.created2017-12-21T18:10:41Z
dc.date.issued2017-12-21
dc.identifierhttp://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24891
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8606739
dc.description.abstractO presente trabalho tem o objetivo de estudar o instituto da delação premiada, dando maior destaque à análise de sua possibilidade ou não de realização por sujeito que se encontra preso. Para tanto há inicialmente um exame das generalidades da delação premiada, tais como conceito e evolução histórica, passando a uma investigação mais detalhada da Lei nº 12.850/2013, a Lei dos Crimes Organizados, que apresenta a mais completa previsão do instituto no ordenamento pátrio, averiguando-se as formalidades por ela impostas bem como os benefícios, o procedimento e os requisitos. Finalmente, debruçar-se-á sobre o problema chave do estudo, que é a validade ou não da delação premiada realizada por custodiado, buscando-se realizar uma análise não apenas meramente dogmática mas, sobretudo, crítica.
dc.description.abstractThis very paperwork has as a goal to study the awarded plea bargaining, giving greater emphasis to analyze its possibility or not of accomplishment by subject that is in prison. So, there is an examination of the generalities of the awarded delation, such as, concept and historical evolution, allowing a more detailed investigation of this particular Brazilian law # 12.850/2013, the law of the organized crimes, which presents the most complete prediction of the Institute in the country, checking the formalities imposed by it, as well as the benefits, the procedures and the requirements. Finally, will address in the key problem of the study, which is, the validity or not of the awarded delation, performed by custody, seeking to carry out an analysis that is not merely dogmatic, but above all, critical.
dc.languagept_BR
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares
dc.publisherUFBA
dc.publisherbrasil
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDelação premiada
dc.subjectSujeito preso
dc.subjectValidade
dc.subjectPlea bargaining
dc.subjectSubject in prison
dc.subjectValidity
dc.subjectDelação premiada (Processo penal)
dc.subjectCrime organizado
dc.subjectOrganized crime
dc.titleDelação premiada de sujeito preso: análise doutrinária e jurisprudencial quanto à sua validade
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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