O paradigma da administração pública dialógica: um estudo acerca da eficiência e do diálogo como formas de emancipar o cidadão policial militar nos procedimentos administrativos disciplinares

Abstract

A presente monografia propõe-se a analisar o exercício do poder disciplinar pelo Estado que através de seus órgãos de polícia militar, em situações que envolvem a averiguação de desvios de conduta de seus funcionários, impõe através de procedimentos administrativos sanções que por vezes prolatam decisões dissociadas de razoabilidade e contrárias ao postulado da eficiência e ao Estado Democrático de Direito. O estudo realiza toda uma retrospectiva histórica que demonstra como a cultura patrimonialista se formou e tem se tornado uma barreira na busca por prevalecer à ordem e o progresso em terras brasileiras, apresentando conceitos e princípios que constatam uma evidente tentativa de através da burocracia e do modelo gerencial se buscar uma alternativa definitiva a clássica confusão entre o patrimônio público e o privado que é a base para a perpetuação de práticas arbitrárias, das quais, porém nenhuma demonstrou suficiência nessas lutas. Esta pesquisa apresenta como solução a adoção do modelo de Administração Dialógica como paradigma e terceira via no enfrentamento ao patrimonialismo. Com efeito, apresenta a contextualização dos déficits democráticos através do funcionamento do processo administrativo disciplinar na Polícia Militar da Bahia, demonstrando incongruências que também ocorrem em outras polícias e perpetuam injustiças com a chancela do Estado, práticas totalmente dissociadas da normatividade constitucional. Assim sendo, destaca em seu último capítulo um rol de possíveis intervenções, diante dos problemas apontados, para preparar o caminho para adoção de uma nova via supracitada, pautada no diálogo e na eficiência, dando voz aos inaudíveis, controle aos incontroláveis e esperança aos muito honestos; não exaurindo toda a situação, mas levantando veementemente a bandeira de um novo paradigma, de uma nova esperança para extirpar velhos problemas.

This monograph is proposed to analyse the exercise of disciplinary power by the State through its organs of military police, in situations involving the investigation of deviations of conduct of its employees imposes administrative sanctions procedures that sometimes separated decisions of reasonableness and prolatam contrary to assumption of efficiency and Democratic State of law The study conducts a whole historical retrospective that demonstrates how the patrimonial culture was formed and has become a barrier in the quest by prevail and progress in Brazilian lands, introducing concepts and principles which State a clear attempt by the bureaucracy and management model If you get a definite alternative to classic confusion between the public and private heritage that is the basis for the perpetuation of arbitrary practices of which, though none showed sufficiency in these fights. This research presents the solution adoption of Dialogical administration model as a paradigm and third way in confronting the patrimonialism. In fact, presents the contextualization of democratic deficits through the operation administrative disciplinary process in the military police of Bahia, demonstrating incongruities which also occur in other cops and perpetuate injustices with the seal of the State, fully decoupled the constitutional normative practices. Therefore, highlights in your last chapter a list of possible speeches on the problems, to pave the way for adoption of a new path above, based on dialogue and efficiency , giving voice to the unheard, control the uncontrollable and hope to the very honest; not exhausting the whole situation but raising the flag of a new paradigm, a new hope to root out velos problems.