Mediação de conflitos fundiários urbanos: um olhar sobre a construção da política de prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos no Brasil a partir da experiência da Bahia

Abstract

O presente trabalho visa analisar as ocupações urbanas como modo de garantia da moradia e do Direito à Cidade e por consequência os conflitos fundiários decorrentes destas ocupações. Entendendo que os movimentos sociais mesmo não tendo sido os atores precursores das ocupações urbanas, foram precursores na tentativa de estabelecer um processo de democracia participativa mais direta, fora do escopo reservado à participação social na institucionalidade, quais sejam os diversos conselhos setoriais que acabam moldando as formas de expressão popular. O Estado diante das tradicionais respostas emanadas pelo judiciário, e frente à ausência de uma política pública para o enfrentamento desta realidade, debateu a construção de uma nova política sobre a prevenção e mediação dos conflitos sociais coletivos em torno do direito à moradia e à Cidade. Propomos uma análise e reflexão sobre os conflitos fundiários urbanos em torno da luta do Movimento Sem Teto da Bahia MSTB, pela garantia de direitos previstos, mas não assegurados; e através da mediação destes conflitos pelo governo do Estado da Bahia, através da Coordenação de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos COMF, no período entre 2007 e 2010, na capital baiana. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo geral investigar se a mediação de conflitos fundiários urbanos, influenciou na participação de sujeitos coletivos de direito na construção de novos exercícios de participação democrática, que impliquem na afirmação de direitos por meio da responsabilização estatal e de como o estado vem se comportando diante dessas demandas.