Sistema de Saúde Colombiano: seguro, mercado e direito à saúde, 1993- 2013.

Abstract

A Lei 100 de 1993 estabeleceu uma reforma do Sistema de Saúde na Colômbia que regulamentou o mercado do cuidado médico na forma de seguro de saúde. Assim, foram redefinidas as funções do Estado e da empresa privada. Foram criadas empresas seguradoras de diferentes tipos e os prestadores de serviços públicos e privados se transformaram para conformar um novo espaço social. Este estudo analisou o espaço social do seguro de saúde de 1993 até 2013 e as relações entre os agentes do espaço do seguro de saúde, assim como, os conflitos e disputas que existem desde a gênese da Lei 100 e que têm se prolongado ao longo de sua implementação e reformas contínuas. O referencial teórico-metodológico baseou-se nos conceitos de Pierre Bourdieu de campo, disposição, tomada de posição e Estado como metacampo e das contribuições de Patrice Pinell na análise sociológica das políticas de saúde. Foi realizada uma análise documental e vinte seis entrevistas com agentes chave no processo de implementação e reconfiguração do espaço do seguro de saúde. O espaço social restruturado a partir da formulação da Lei 100 caracteriza-se pelo fortalecimento das seguradoras privadas, em detrimento das demais seguradoras e das prestadoras públicas e privadas. Nesse processo o Estado, enquanto regulador, mostrou-se ineficaz na sua função de garantir o direito à saúde forçando a intervenção do campo jurídico. Duas décadas após sua implementação, a saúde continua na agenda e em disputa. A crise permanente do setor é gerada, em parte, pela contradição entre a garantia do direito à saúde e o fortalecimento do mercado, com lógica focada no lucro dificultando a concretização de princípios de universalização e equidade.