O law and economics como ferramenta de análise da revisão judicial dos contratos de crédito consignado

dc.contributorSilveira Neto, Otacílio dos Santos
dc.contributorSilva, Cleanto Fortunato da
dc.contributorLira, Úrsula Bezerra e Silva
dc.contributorSilveira Neto, Otacílio dos Santos
dc.creatorFranco, Hannah Bethlen Monteiro Warren da Fonseca
dc.date2023-01-10T17:39:53Z
dc.date2023-03-07T15:43:35Z
dc.date2023-01-10T17:39:53Z
dc.date2023-03-07T15:43:35Z
dc.date2019-11-28
dc.date.accessioned2023-09-04T14:10:04Z
dc.date.available2023-09-04T14:10:04Z
dc.identifier2014040870
dc.identifierRANCO, Hannah Bethlen Monteiro Warren da Fonseca. O law and economics como ferramenta de análise da revisão judicial dos contratos de crédito consignado. 2019. 49 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Departamento de Direito Público, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51729
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8604017
dc.descriptionThis works aims to discuss the judicial amendment of contract, specifically of payroll-deductible loan agreements, from the economic analysis of law perspective, a legal branch that intersects the application of economic methods to the interpretation and application of the law. Thus, intends to show off the impacts caused by judicial decisions throughout the society and financial system analyzing whether or not their influence contributes to the increase in interest rates, bank spread, access to credit as well impacts other variables linked to the bank loan operation. For this it will use the concept of externality proposed by Ronald Coase as side effects to third parties arising from an economic relationship. The theoretical contributions of the Coase Theorem are used as a critical tool for these types of contractual revision, proposing as solution for maximize the efficiency of judicial decisions alternative methods of dispute resolution besides the adoption of an economic perspective in the judicial and legislative fields.
dc.descriptionO presente estudo tem como finalidade analisar a revisão judicial de contratos de empréstimo na modalidade de consignação em folha de pagamento a partir da perspectiva da Análise Econômica do Direito, área do Direito que intersecciona a aplicação de métodos econômicos à interpretação e aplicação da lei. Também pretende-se explicitar os impactos causados pelas decisões judiciais em todo o sistema financeiro, analisando se a sua influência contribui ou não com o aumento dos juros, do spread bancário, do acesso ao crédito e influencia demais variáveis atreladas a operação de empréstimo bancário. Para tanto será utilizado o conceito de externalidade proposto por Ronald Coase enquanto efeito colateral a terceiros oriundo de uma relação econômica. Os aportes teóricos do Teorema de Coase são usados como ferramenta crítica a esses tipos de revisão contratual, propondo como solução para maximização da eficiência decisional métodos de resolução privada de litígios além da adoção de uma perspectiva econômica nas searas judiciais e legislativas.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherDireito
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rightsLOCKSS system has permission to collect, preserve, and serve this Archival Unit
dc.subjectAnálise Econômica do Direito
dc.subjectRevisão judicial de contratos
dc.subjectCrédito consignado
dc.subjectExternalidades
dc.subjectTeorema de Coase
dc.subjectExternalities
dc.subjectCoase Theorem
dc.subjectAmendment of contract
dc.subjectPayroll-deductible loan agreements
dc.subjectEconomic Analysis of Law
dc.titleO law and economics como ferramenta de análise da revisão judicial dos contratos de crédito consignado
dc.typebachelorThesis


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