Da aplicação da teoria da derrotabilidade das regras como alternativa à declaração de inconstitucionalidade realizada na reclamação n° 4.374/PE

dc.contributorPresgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
dc.contributorPresgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
dc.contributorBarros , Felipe Maciel Pinheiro
dc.contributorDantas, Matusalém Jobson Bezerra
dc.creatorOliveira, Amanda Batista de
dc.date2018-09-21T23:04:42Z
dc.date2023-03-07T15:34:42Z
dc.date2018-09-21T23:04:42Z
dc.date2023-03-07T15:34:42Z
dc.date2018
dc.date.accessioned2023-09-04T14:09:51Z
dc.date.available2023-09-04T14:09:51Z
dc.identifier2013074954
dc.identifierOLIVEIRA, Amanda Batista de. Da aplicação da teoria da derrotabilidade das regras como alternativa à declaração de inconstitucionalidade realizada na reclamação n° 4.374/PE. 2018. 51f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51471
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8604005
dc.descriptionPartindo da problemática da declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, de constitucionalidade e posteriormente de inconstitucionalidade do art. 20, § 3°, da Lei n° 8.742/93, este trabalho objetiva investigar a adequação do emprego da teoria da derrotabilidade das regras como alternativa à declaração de inconstitucionalidade do aludido dispositivo, realizada pelo STF na Rcl. 4.374/PE. A teoria da derrotabilidade das regras, ainda pouco difundida no Judiciário brasileiro, toca em um ponto fundamental a qualquer sistema jurídico, qual seja, a relação entre Direito e Justiça. Sendo assim, é apresentada neste trabalho tanto como um vetor de realização da Justiça no caso concreto quanto como elemento restaurador da coerência do ordenamento jurídico no que diz respeito à constitucionalidade ou não do art. 20, § 3°, da Lei n° 8.742/93.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherDireito
dc.rightsopenAccess
dc.subjectDerrotabilidade
dc.subjectInconstitucionalidade
dc.subjectReclamação Constitucional
dc.subjectJustificação externa
dc.subjectArt. 20, § 3°, da Lei n° 8.742/93
dc.titleDa aplicação da teoria da derrotabilidade das regras como alternativa à declaração de inconstitucionalidade realizada na reclamação n° 4.374/PE
dc.typebachelorThesis


Este ítem pertenece a la siguiente institución