| dc.contributor | Moraes, José Diniz de | |
| dc.creator | Oliveira, Álvaro Ramon Souto | |
| dc.date | 2015-02-26T14:39:02Z | |
| dc.date | 2023-03-07T15:33:51Z | |
| dc.date | 2015-02-26T14:39:02Z | |
| dc.date | 2023-03-07T15:33:51Z | |
| dc.date | 2014 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-04T14:09:49Z | |
| dc.date.available | 2023-09-04T14:09:49Z | |
| dc.identifier | OLIVEIRA, Alvaro Ramon Souto. Omissão legislativa inconstitucional e a tutela jurisdicional: busca pela máxima efetividade das normas constitucionais. 2014. 66f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51437 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8604004 | |
| dc.description | A presente monografia tem por escopo estudar o fenômeno da omissão legislativa inconstitucional, no intuito de buscar, através da tutela jurisdicional, a máxima efetividade das normas constitucionais. Para tanto, desenvolve um conceito adequado de Constituição em sua relação com as diferentes formas de Estados. Posteriormente, analisa a evolução histórica do Estado Absolutista para o Estado Liberal Clássico, Estado Social, até o Estado Democrático de Direito. Nesse escorço histórico destaca-se o surgimento de imposições do Poder Constituinte ao Estado (Poder Constituído), que geram deveres de prestações positivas, dente elas, os direitos sociais e o dever específico de legislar. Após, afasta-se qualquer tentativa doutrinária que se opõe a juridicidade-imperatividade das normas constitucionais e a existência de um sistema escalonado do ordenamento jurídico em que esta figura como ápice. Identifica-se a necessidade de manutenção de um sistema de controle de constitucionalidade, no qual se pressupõe a rigidez e a supremacia da Constituição frente às demais normas do direito interno. Por fim, analisa-se a tutela jurisdicional da omissão pelos institutos do Mandato de Injunção, art. 5º, LXXI (na tutela incidental e concreta de direitos subjetivos constitucionais) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, art. 103, §2º, (no controle abstrato pela via principal) propondo à aplicação da teoria concretista no combate a problemática da erosão da consciência constitucional e da síndrome da inefetividade das normas constitucionais. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.subject | Omissão legislativa constitucional | |
| dc.subject | Tutela jurisdicional | |
| dc.subject | Máxima efetividade das normas constitucionais | |
| dc.title | Omissão legislativa inconstitucional e a tutela jurisdicional: busca pela máxima efetividade das normas constitucionais | |
| dc.type | Animation | |
