| dc.contributor | Clementino, Marco Bruno Miranda | |
| dc.contributor | Clementino, Marco Bruno Miranda | |
| dc.contributor | Lins, Robson Maia | |
| dc.contributor | Fernandes, Pablo Gurgel Fernandes | |
| dc.creator | Santos, Breno Fabrício da Silva | |
| dc.date | 2020-12-21T19:36:50Z | |
| dc.date | 2023-03-07T15:38:24Z | |
| dc.date | 2020-12-21T19:36:50Z | |
| dc.date | 2023-03-07T15:38:24Z | |
| dc.date | 2020-12-10 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-04T14:08:26Z | |
| dc.date.available | 2023-09-04T14:08:26Z | |
| dc.identifier | 20150112019 | |
| dc.identifier | SANTOS, Breno Fabricio da Silva. Reforma tributária: uma análise da viabilidade jurídica do microimposto no sistema tributário nacional à luz das balizas constitucionais. 2020. 70 f. Monografia (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Privado, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, RN, 2020. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51602 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8603959 | |
| dc.description | Tax reform came into vogue again amid the reformist scenario that Brazil is experiencing today. As a result, some proposals have emerged that have as their central scope the simplification and rationalization of taxes on the production of goods and the sale of goods and the provision of services. However, in spite of proposing to simplify the system as a whole, none of them has as its central scope an essential concern: the reduction of the effects of regressive taxation, especially through a redistribution of the current tax burden. Thus, the present work aims to carry out an analysis of a reform alternative that aims to meet this desire, consisting of a very small tax rate as the mainstay of the tax system, levied on a very wide tax base: every operation that transmits richness. In this path, the problem lies in the possibility of the institution of the micro tax guided by the principle of contributory capacity without harming the federal model of State adopted by the Federal Constitution. Through the logical-deductive method used in the research, it was found that the micro tax, since having some specific characteristics, can be a viable reform alternative to redistribute the Brazilian tax burden, as it does not hurt the federative form of State for not removing the political autonomy of the member states and also observes, more than the current indirect taxes on consumption, the individual economic-contributory capacity of each citizen. | |
| dc.description | A reforma tributária entrou novamente em voga em meio ao cenário reformista que vive o Brasil nos dias atuais. Em razão disso, surgiram algumas propostas que têm como escopo central a simplificação e a racionalização de tributos sobre a produção de bens e a comercialização de bens e a prestação de serviços. Entretanto, em que pese se proponham a simplificar o sistema como um todo, nenhuma delas possui como escopo central uma preocupação essencial: a diminuição dos efeitos da regressividade da tributação, especialmente através de uma redistribuição da carga tributária atual. Assim, o presente trabalho tem como finalidade realizar uma análise acerca de uma alternativa de reforma que visa atender a tal anseio, consistente em um imposto de alíquota irrisória como viga mestra do sistema tributário, incidente sobre uma base tributável bastante alargada: qualquer operação que transmita riqueza. Nessa vereda, a problemática reside na possibilidade de instituição do microimposto norteada pelo princípio da capacidade contributiva sem ferir o modelo federativo de Estado adotado pela Constituição Federal. Através do método lógico-dedutivo, utilizado na pesquisa, verificou-se que o microimposto, desde que possuindo algumas características específicas, pode ser uma alternativa de reforma viável para redistribuir o ônus da carga tributária brasileira, na medida em que não fere a forma federativa de Estado por não retirar a autonomia política dos estados-membros e observa, mais do que os atuais impostos indiretos incidentes sobre o consumo, a capacidade econômico-contributiva individual de cada cidadão. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | UFRN | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.subject | Reforma tributária | |
| dc.subject | Regressividade da tributação | |
| dc.subject | Microimposto | |
| dc.subject | Capacidade contributiva | |
| dc.subject | Tax reform | |
| dc.subject | Regressive taxation | |
| dc.subject | Micro tax | |
| dc.subject | Contributory capacity | |
| dc.subject | 6.01.02.01-2 Direito Tributário | |
| dc.title | Reforma tributária: uma análise da viabilidade jurídica do microimposto no sistema tributário nacional à luz das balizas constitucionais | |
| dc.type | bachelorThesis | |
