| dc.contributor | Dela-Savia, Sérgio Luís Rizzo | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3042257768201973 | |
| dc.contributor | https://orcid.org/0000-0002-5012-9190 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3569074915058707 | |
| dc.contributor | Severo, Ana Luíza Félix | |
| dc.contributor | Guimarães, Patricia Borba Vilar | |
| dc.contributor | https://orcid.org/0000-0001-9130-3901 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3134219236556237 | |
| dc.creator | Chavarria, Cynthia Guadalupe de Azevedo | |
| dc.date | 2023-01-09T17:21:04Z | |
| dc.date | 2023-01-09T17:21:04Z | |
| dc.date | 2022-11-24 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-04T14:05:14Z | |
| dc.date.available | 2023-09-04T14:05:14Z | |
| dc.identifier | CHAVARRIA, Cynthia Guadalupe de Azevedo. Análise do cumprimento da legislação referente ao uso de animais no ensino e na pesquisa científica na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Orientador: Sérgio Luís Rizzo Dela-Sávia. 2022. 118f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Processos Institucionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50879 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8603849 | |
| dc.description | The use of animals in teaching and scientific research covers social and ethical
issues and still brings conflicts between the scientific community and society. In
response to pressure from society, Ethics Committees on Animal Use (CEUA) have
been consolidated in several countries to ensure the welfare of animals. In Brazil,
with the Law 11794 of 2008, the existence of these committees became mandatory in
educational and research institutions, whose main role is to analyze all proposals
involving animals in the institution, considering their relevance and the 3Rs Principle,
judging them based on their ethical acceptability and minimizing the damage
imposed on animals. Given the above, the goal of this study is to perform a diagnosis
of the ethical and legal review process of the CEUA at the Federal University of Rio
Grande do Norte (UFRN), by understanding the process of submission and
evaluation of submitted teaching and research proposals and identifying
inconsistencies in these proposals and in the ethical review process. At the end of
the study, it was detected that the main reasons for not immediately approving the
submitted proposals are related to the timeline, methodology and sample size. It was
also detected a weakness in the way the consubstantiated opinion is presented and
how it is filled out by the Committee, with inconsistencies in the standardization of
decisions. Even with these findings, it can be concluded that the CEUA-UFRN strives
to ensure compliance with the legislation regarding the use of animals in teaching
and research at UFRN, having become, over time, more rigid in favoring the
immediate approval of protocols, and being attentive to the principles of reduction and refinement. | |
| dc.description | O uso de animais no ensino e na pesquisa científica abrange questões sociais e
éticas e traz ainda hoje conflitos entre a comunidade científica e a sociedade. Em
resposta à pressão da sociedade, Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA)
foram consolidadas em vários países visando garantir o bem-estar dos animais. No
Brasil, com a Lei n.º 11.794, de 2008, passou a ser obrigatória a existência dessas
comissões nas instituições de ensino e pesquisa, cujo papel principal é analisar
todas as propostas envolvendo animais na instituição, considerando sua relevância
e o Princípio dos 3Rs, julgando-as com base em sua aceitabilidade ética e
minimizando os danos impostos aos animais. Diante do exposto, o objetivo deste
estudo é realizar um diagnóstico do processo de análise ética e legal da CEUA na
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através da compreensão do
processo de submissão e avaliação das propostas de ensino e pesquisa submetidas
e da identificação de inconsistências nessas propostas e no processo de revisão
ética. Ao final do estudo, detectou-se que os principais motivos para não aprovação
imediata das propostas submetidas estão relacionados ao cronograma, à
metodologia e ao N amostral. Detectou-se ainda uma fragilidade na forma como o
parecer consubstanciado está apresentado e como é preenchido pela Comissão,
com inconsistências na padronização de decisões. Mesmo com esses achados,
pode-se concluir que a CEUA-UFRN se esforça para garantir o cumprimento da
legislação quanto ao uso de animais no ensino e na pesquisa na UFRN, tendo se
tornado, com o tempo, mais rígida em favorecer a aprovação imediata dos
protocolos e estando atenta aos princípios da redução e do refinamento. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | UFRN | |
| dc.publisher | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAIS | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Comissão de ética no uso de animais | |
| dc.subject | Experimentação animal | |
| dc.subject | Princípio dos 3Rs | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS | |
| dc.title | Análise do cumprimento da legislação referente ao uso de animais no ensino e na pesquisa científica na Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
| dc.type | masterThesis | |
