Adoção do IVA no Brasil: analise do substitutivo da proposta de Emenda Constitucional 110/2019

dc.contributorRibeiro, João Maria Montenegro
dc.contributorRibeiro, João Maria Montenegro
dc.contributorSilva, Josué Lins e
dc.contributorCarvalho, Erminio José Araújo de
dc.creatorSilva, Debora Kaynara Patricio da
dc.date2022-12-21T15:05:27Z
dc.date2022-12-21T15:05:27Z
dc.date2022-11-30
dc.date.accessioned2023-09-04T14:04:51Z
dc.date.available2023-09-04T14:04:51Z
dc.identifierSILVA, Debora Kaynara Patricio da. Adoção do IVA no Brasil: analise do substitutivo da proposta de Emenda Constitucional 110/2019. Orientador: João Maria Montenegro Ribeiro. 2022. 62f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50385
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8603832
dc.descriptionTax reform has been a frequent subject on the national political agenda, having great relevance when we verify the current structuring of the Brazilian Tax System. National taxation is composed of a tangle of legislation and a diversity of taxes. When it comes to the taxation system on consumption, it is considered by many specialists as excessively complex, due, in large part, to its extensive legislation. The present work aims to address the issue of Tax Reform on the form of the Substitute of PEC nº 110/2019. This text, originated from the mixture of Proposed Constitutional Amendments 45/2019 and 110/2019, and Project of Law 3887/2020. Therefore, this study aims to bring the main changes in tax legislation arising from the approval of the Substitutive, which proposes the correction of taxation on consumption through the substitution of five taxes (ISS, ICMS, IPI, PIS and COFINS), for taxes along the lines of the Value Added Tax (VAT). The study was elaborated using a research typology characterized as bibliographic and documentary, with a qualitative approach and defined as an exploratory research. As a result, it was possible to verify that the Substitute, if approved, will institute three new taxes: the Goods and Services Tax (IBS); the Contribution on Goods and Services (CBS); and the Selective Tax (IS). In this way, Brazil would adopt the system of taxation on consumption based on the VAT taxation model. Following the principles of Neutrality, Equity, Simplicity and Productivity.
dc.descriptionA reforma tributária tem sido assunto frequente na agenda política nacional, possuindo grande relevância quando verificamos a atual estruturação do Sistema Tributário Brasileiro. A tributação nacional é composta por um emaranhado de legislações e uma diversidade de tributos. Se tratando da sistemática da tributação sobre o consumo, é considerado por muitos especialistas como excessivamente complexa, devido, em grande parte, a sua legislação extensa. O presente trabalho tem como escopo abordar a temática da Reforma Tributária sobre a forma do Substitutivo da PEC nº 110/2019. Texto esse, originado da mescla das Propostas de Emendas Constitucionais 45/2019 e 110/2019, e do Projeto de Lei 3887/2020. Sendo assim, este estudo tem como objetivo trazer as principais alterações na legislação tributária oriundas da aprovação do Substitutivo, que propõe a correção da tributação sobre o consumo através da substituição de cinco tributos (ISS, ICMS, IPI, PIS e COFINS), por tributos nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado ou Adicionado (IVA). O estudo foi elaborado fazendo uso de tipologia de pesquisa caracterizada como bibliográfica e documental, com uma abordagem qualitativa e definida como uma pesquisa exploratória. Como resultado, pôde-se verificar que o Substitutivo, caso aprovado, irá instituir três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e o Imposto Seletivo (IS). Dessa forma, o Brasil passaria a adotar a sistemática da tributação sobre o consumo baseado no modelo de tributação do IVA. Seguindo os princípios da Neutralidade, Equidade, Simplicidade e Produtividade.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherCiências Contábeis
dc.publisherDepartamento de Ciências Contábeis
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.rightsLOCKSS system has permission to collect, preserve, and serve this Archival Unit
dc.subjectReforma tributária
dc.subjectProposta de Emenda Constitucional (PEC 110/2019)
dc.subjectProposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019)
dc.subjectProjeto de Lei (PL 3887/2020)
dc.subjectImposto sobre o valor agregado ou adicionado (IVA)
dc.titleAdoção do IVA no Brasil: analise do substitutivo da proposta de Emenda Constitucional 110/2019
dc.typebachelorThesis


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